"A apresentação de candidaturas aos concursos de TDT [Televisão Digital Terrestre] será feita até 23 de Abril, no dia 24 é o acto público de recepção das candidaturas e depois começam a contar os 180 dias para o lançamento do concurso para o novo canal de sinal aberto", explicou Augusto Santos Silva que foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Ética, Cultura e Sociedade.

"A emissão dos títulos habilitadores, ou seja, das licenças para a televisão digital devem ser emitidos até Outubro", avançou o ministro, adiantando que nesse mês será também "lançado o concurso para o novo canal aberto".

"Está já em preparação o regulamento do concurso do novo canal", acrescentou.

Santos Silva afirmou ainda que o novo canal poderá ser transmitido também por cabo se a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) assim o decidir.

"Do ponto de vista legal nada impede que um gestor de [televisão por] cabo peça para integrar a transmissão do quinto canal" no seu pacote de canais, sendo que essa decisão "dependerá da ERC", referiu Augusto Santos Silva.

O Governo aprovou em Janeiro uma resolução prevendo o lançamento de um concurso público para a abertura de um novo canal generalista em sinal aberto na televisão portuguesa, possibilitado pela existência de espaço remanescente conseguido graças à adopção da TDT.

A TDT permitirá também lançar um canal em alta definição que, segundo determinou o Governo, irá emitir programas dos vários canais generalistas de sinal aberto: RTP 1 e 2, SIC, TVI e o quinto canal.

Questionado sobre quem decidirá o que será emitido, nomeadamente no horário nobre, e por que canal, Santos Silva explicou que esse planeamento será feito pelo gestor da plataforma que "tem de fazer uma contabilização para que todos tenham acesso regular ao `prime time`", sendo que, "em caso de conflitos de interesses, o árbitro será a ERC".