A legalidade da obra tem sido questionada por um grupo de moradores da Avenida Infante Santo, Lapa e Prazeres, que alegam que a volumetria do condomínio viola o Plano Director Municipal.

Os moradores suspeitam ainda da existência de grutas paleolíticas no local e consideram que as obras põem em risco o Aqueduto das Águas Livres e do Chafariz das Terras.

"A obra está regular e o projecto cumpre as normas" a nível de construção, disse à Agência Lusa Eduarda Napoleão, à margem da última reunião da Câmara de Lisboa antes das eleições autárquicas, onde esta questão foi levantada pela vereadora comunista, Rita Magrinho.

A Junta de Freguesia dos Prazeres interpôs no dia 31 de Agosto uma providência cautelar no Tribunal Administrativo Fiscal de Lisboa, contra a autarquia, o IPPAR e a Portbuilding (promotora da obra), para suspensão imediata das obras.

Rita Magrinho afirmou, na reunião de câmara, que a autarquia pediu o prorrogamento do prazo para dar resposta ao tribunal, frisando que com esta situação a obra vai prosseguindo e que depois de estar concluída "nada poderá ser feito".

"A providência cautelar está dependente da resposta da Câmara Municipal de Lisboa, que pediu o adiamento da resposta", afirmou a vereadora comunista, defendendo que a Câmara de Lisboa "já devia ter embargado ou suspendido a obra devido às dúvidas que existem".

Perante estas críticas, Eduarda Napoleão afirmou que os prazos de resposta ao tribunal estão a ser cumpridos.

Relativamente à paragem dos trabalhos, Eduarda Napoleão afirmou que "só se pode suspender uma obra se houver motivo para isso".

"Desconheço que a obra tenha sido mal aprovada", afirmou Eduarda Napoleão, adiantando que "está de acordo com o Plano Director Municipal".

Eduarda Napoleão lembrou que o projecto foi aprovado no anterior executivo, tendo o pedido de informação prévia entrado na Câmara de Lisboa em 1997 e sido aprovado em 1999.

"O projecto de arquitectura foi aprovado em finais de 2001 e eu deferi o projecto final com pareceres favoráveis do Instituto Português do Património Arqueológico, o Instituto Português de Arqueologia e da Empresa Pública de Águas Livres (EPAL), por a obra se situar junto do aqueduto das Águas Livres", acrescentou.

A vereadora do Urbanismo salientou que a obra está a ser devidamente acompanhada pelo IPPAR e pela Divisão de Museus da Câmara de Lisboa e garantiu que "se aparecerem grutas ou algum vestígio arqueológico, os projectos podem ser alterados, dependendo dos pareceres dos geólogos e arqueólogo".

"Lamento que se fale em corrupção sem referência a quem se está acusar", afirmou Eduarda Napoleão, aludindo às afirmações do candidato socialista à Câmara de Lisboa, Manuel Maria Carrilho, durante uma visita às obras na passada quarta-feira.

A vereadora lamentou ainda "que as pessoas não se informem devidamente da situação" e frisou que "enquanto o assunto está em segredo de justiça" não se deve falar em corrupção.

A construção do Condomínio Residencial Lapa Infante Santo está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público por indícios de ilegalidade no processo.

Segundo os moradores, o condomínio ocupa uma área total de cerca de 20 mil metros quadrados, quando a área prevista no Plano Director Municipal é de 16 mil m2.