Esta manhã uma fonte da Via Verde Portugal confirmou à agência Lusa que, até segunda-feira, já tinham sido vendidos 41 mil novos identificadores, somando pré-reservas concluídas e compras nas lojas.

Mesmo assim centenas de pessoas continuam a aglomerar-se á porta das quatro lojas que a empresa tem na área de influência destas três SCUT: Porto, área de serviço Trofa/Santo Tirso da A3, Santa Maria da Feira e Aveiro.

Nem todos os que acorrem às lojas vão para comprar identificadores. Há também muitos que pretendem habilitar-se ao regime de isenções e descontos que, em alguns casos, pode ser aplicado.

A Via Verde está por isso a recomendar a estes últimos que façam a habilitação através da internet: "Ao fazer a habilitação no site da Via Verde, o cliente ganha tempo", salientou a fonte da empresa explicando que as lojas da zona do Grande Porto já atingiram nos últimos dias "tempos de espera de seis a sete horas".

Quem optar por fazer o pedido online dispõe de 60 dias para fazer a prova presencial, apresentando numa loja da Via Verde o documento único automóvel ou o título de registo de propriedade, os quais terão de ter a morada do proprietário num dos concelhos abrangidos pelo regime de isenções e descontos.

Em comunicado, a Via Verde Portugal recorda que "todos os identificadores Via Verde servem para pagamento em todas as auto-estradas com portagem, incluindo as SCUT", não sendo necessária qualquer operação complementar.

ANTP quer discriminação positiva em todo o paísEntretanto a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) pediu ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que o regime de discriminação positiva para os utilizadores locais das SCUT abranja todos as empresas e todas as auto-estradas.

Em declarações à Lusa, o presidente da Assembleia-geral da ANTP, António Lóios, disse que a associação é "frontalmente contra as discriminações positivas" para os utilizadores das SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.

"Já fizemos chegar junto da Comissão Europeia uma queixa sobre isso, porque as discriminações positivas são discriminações negativas para outros", afirmou António Lóios, referindo que a solicitação foi feita há 15 dias, por escrito, ao presidente da Comissão Europeia.

"Não podemos aceitar que um transportador de Ílhavo tenha menos custos que um transportador do Carregado", acrescentou.

A ANTP defende que o regime de discriminação positiva deve abranger todos os transportadores e todas as auto-estradas com portagem: "Para haver discriminação positiva para uns, tem de haver para outros. Ou vamos deslocar todas as empresas de Lisboa para as zonas limítrofes da A28, da A29, A17, da A22, A23 e A25?", questionou António Lóios.

Recorde-se que a resolução do Conselho de Ministros que define as regras para a cobrança de portagens nas SCUT, cria também um regime de discriminação positiva para os utilizadores locais, que vigorará de forma universal até 30 de Junho de 2012.

A partir dessa data, as isenções e descontos previstos apenas vão abranger os utilizadores das regiões mais desfavorecidas (onde o PIB per capita seja inferior a 80 por cento da média do PIB per capita nacional).

Esta discriminação positiva abrange uma isenção de pagamento nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes para as populações e empresas locais que tenham residência ou sede em concelhos onde qualquer parte do seu território diste menos de 10 quilómetros da SCUT no caso das vias do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

Nas SCUT fora das áreas metropolitanas (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) as isenções e descontos abrangem as populações ou empresas que residam ou tenham sede nos concelhos inseridos numa NUT III em que uma qualquer parte do seu território diste menos de 20 quilómetros da via.

Providências cautelares já deram entrada nos tribunaisEntretanto os municípios do Vale do Sousa e da Maia já fizeram chegar aos tribunais providências cautelares para travar as portagens na SCUT do Grande Porto.

O presidente da Câmara de Paços de Ferreira e porta-voz dos autarcas do Vale do Sousa, , disse que os pedidos destinados ao Supremo Tribunal Administrativo e ao Tribunal Central Administrativo foram enviados na segunda feira à noite através da Internet para o portal do Ministério da Justiça, tendo os suportes das acções em papel sido entregues hoje nos dois tribunais por um representante do escritório de advogados que está a prestar assessoria jurídica aos autarcas.

"Nós estamos convencidos que os nossos argumentos são válidos quer juridicamente quer politicamente. Por isso temos esperança, mas já não depende de nós. O que dependia já foi feito", afirmou o autarca à Lusa.

O presidente da Câmara de Paços de Ferreira admite, no entanto, que neste processo de natureza jurídica, "a principal dificuldade não é a dos argumento mas a do entendimento dos tribunais se julgarem ou não competentes para apreciarem a matéria” pelo que os autarcas sentiram a necessidade de recorrerem também ao Tribunal Constitucional, através dos deputados.

O grupo de presidentes de câmara vai dirigir, ainda hoje, mensagens electrónicas aos deputados eleitos pelos círculos do Porto, Aveiro e Viana do Castelo solicitando aos parlamentares que subscrevam o pedido ao Tribunal Constitucional (TC) de apreciação do processo que conduziu à introdução de portagens nas três SCUT.

Segundo a legislação, o pedido só poderá avançar para o TC se 10 por cento da totalidade dos deputados o subscreverem, mas o autarca de Paços de Ferreira manifesta-se esperançado de que será possível reunir pelo menos os 25 deputados necessários para este processo avançar.

EP lança campanha de esclarecimento A Estradas de Portugal anunciou entretanto que vai lançar uma campanha de esclarecimento no litoral Norte e nas fronteiras com Espanha para explicar o sistema de pagamento electrónico de portagens que irá vigorar a partir de sexta-feira.

Segundo explicou à Lusa uma fonte da EP, a campanha deverá incluir a distribuição de folhetos pelo correio "aos habitantes de todas as zonas das SCUT", designadamente os distritos do Porto, Aveiro, Braga e Viana do Castelo.

Nas zonas de fronteira de todo o Norte, desde Vilar Formoso até Valença, serão colocados cartazes em português, castelhano, inglês e francês, explicando que os condutores de veículos de matrícula estrangeira têm de alugar um dispositivo electrónico antes de passar pelos pórticos de portagem das SCUT.

A EP solicitou também a "colaboração das autoridades em Espanha" na explicação do que é necessário para poder circular a partir de sexta-feira nas até agora auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.