Esta posição foi manifestada terça-feira durante uma reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, que decorreu em Fátima, no mesmo dia em que, em Lisboa, especialistas debateram as implicações éticas, sociais e legais da PMA.

O debate decorreu na Assembleia da República, onde deram entrada quatro projectos de lei (PS, PSD, PCP e BE) que visam regulamentar a PMA que é praticada em Portugal desde 1986.

A CEP, onde têm assento todos os bispos, reconhece "o anseio sério de muitos casais em solucionar o seu problema de infertilidade ou de esterilidade".

Apesar de acolher "a necessidade de uma lei que regule e estabeleça as fronteiras entre o cientificamente possível e o eticamente aceitável", a CEP considera que a Procriação Medicamente Assistida deve "atender ao direito da criança que irá nascer, como fim em si mesma e não resultado de um direito paterno ou materno sem limites".

A CEP considera que a futura lei não deve ultrapassar certos limites, devendo definir que as técnicas de PMA sejam "reservadas a casais heterosexuais, para assegurar o dever ético de oferecer ao novo ser um homem como pai e uma mulher como mãe".

A lei não deve, segundo a CEP, admitir "o recurso a gâmetas fora do casal em virtude da grave dissociação entre paternidade genética e social".

De acordo com a posição da Conferência Episcopal Portuguesa, a nova legislação não deve considerar "aceitável o recurso a mães portadoras porque atinge a interacção profunda entre a criança e a mãe e porque experiências noutros países têm gerado muitas situações intoleráveis de conflito entre os pais biológicos e a mãe portadora, com enorme prejuízo para a criança a gerar".

"Sendo o embrião uma vida humana dotada de dignidade, as técnicas usadas devem evitar a existência de embriões excedentários, mesmo destinados a uma segunda gravidez do casal", defende a CEP.

Por esta razão, a Conferência preconiza que, "de nenhum modo, estes embriões sejam utilizados para a investigação, enquanto vivos".

No debate que decorreu terça-feira na Assembleia da República, vários especialistas na área da medicina da reprodução reclamaram uma legislação que balize os procedimentos sem lugar para fundamentalismos políticos ou religiosos.

O obstetra e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Miguel Oliveira da Silva, lamentou a "religiosidade" com que se têm revestido algumas opiniões, criticando a posição assumida pelo cardeal patriarca de Lisboa, durante a mensagem de Ano Novo, na qual D. José Policarpo se manifestou contra a investigação em embriões excedentários.

Na sua intervenção, D. José Policarpo considerou que a actual preparação da legislação que regule a PMA em Portugal é "um exemplo preocupante" e "nem todas as descobertas da ciência, aplicadas sem o rigor ético de defesa da dignidade da pessoa humana, são factores de paz".

O cardeal patriarca de Lisboa considerou que o processo técnico-científico devia evitar a existência de embriões excedentários (resultantes de tratamentos contra a infertilidade e que não foram implantados no útero).

Em nome da "dignidade do embrião humano", o cardeal patriarca manifestou-se ainda contra "qualquer investigação, por mais promissora que seja".

Miguel Oliveira da Silva apelou aos deputados da Assembleia da República para que decidam "em liberdade e consciência e livres de pressões de fundamentalismos religiosos travestidos de dados pseudo-científicos".