Criado a 07 de Agosto de 2006, o Conselho Consultivo das Famílias é o órgão consultivo do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social destinado a promover a participação da sociedade civil na avaliação das políticas e medidas em vigor com impacto nos assuntos da família.

Em declarações à Agência Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, explicou que a reunião de hoje foi apenas uma primeira apresentação dos parceiros e de identificação das suas preocupações no âmbito da família.

Composto, maioritariamente, por representantes de entidades não governamentais, o conselho visa ainda identificar as necessidades específicas existentes e a colaborar na concretização de medidas e acções que visem a melhoria da protecção e o apoio às famílias.

Segundo o decreto-lei que o regulamenta, no Conselho Consultivo é garantida a representação das associações, das autarquias locais, das organizações representativas das famílias, dos parceiros sociais, das Misericórdias, Mutualidades e Instituições Particulares de Solidariedade Social, do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e das organizações não governamentais com assento na Comissão responsável pela área da igualdade de género.

Esta é a primeira vez que é feita uma consulta generalizada às Associações de Família e insere-se no contexto das prioridades do Governo neste domínio.

Foi, igualmente, criada uma Comissão interministerial destinada a avaliar as várias medidas existentes com impacto nas famílias, bem como a planear e a promover uma aplicação integrada das iniciativas futuras.

Os trabalhos desta Comissão iniciar-se-ão brevemente e terão por base um levantamento das medidas com impacto na família que já está concluído.