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Conselho de Ministros aprova desenho final do novo Mapa Judiciário

Conselho de Ministros aprova desenho final do novo Mapa Judiciário

Seis anos e três governos depois, o desenho final do novo Mapa Judiciário foi aprovado em Conselho de Ministros. Dos actuais 311 tribunais de primeira instância, vinte vão fechar e 27 serão transformados em secções de proximidade. Os que se mantêm abertos vão passar a funcionar com uma matriz diferente.

Lígia Veríssimo / João Martins / Paulo Nunes /
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O país ficará dividido em 23 grandes comarcas, com sede em cada uma das Capitais de Distrito, excepto Lisboa e Porto onde serão em maior número. Aqui funcionarão as secções especializadas como as de familia e menores, trabalho, comércio e outras. Nos restantes tribuanis passraão a funcionar secções de intãncia central, para casos civeis e criminias mais graves, ou instâncias locais, para casos menos compexos.Quanto aos que são convertidos em instâncias de proximidade, serão, garante a ministra mais do que meras secretarias.

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