Quarta-feira, os ministros da administração Interna, Rui Pereira, e da Justiça, Alberto Costa, estiveram reunidos com todos os grupos parlamentares.

A aprovação destas propostas de lei ganha particular acuidade no contexto da vaga de crimes violentos que se tem registado no País nas últimas semanas, nomeadamente assaltos a bancos, uma vez que visa aumentar a eficiência da investigação policial.

No princípio deste mês, Rui Pereira referindo-se a essa vaga de criminalidade, numa conferência de imprensa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, prometeu que "a reforma da segurança interna prossegue".

"No fim do ano tencionamos concluí-la com a apresentação em Setembro das propostas de revisão das leis de organização da investigação criminal e da segurança interna", acrescentou.

Na altura, o ministro da Administração Interna referiu-se também às medidas que o Executivo tem tomado no âmbito da reforma do sistema de segurança interna "e que continuarão a ser tomadas até ao final do ano".

"Tal como estava programado, até ao fim de Setembro, serão apresentadas as novas leis de organização da investigação criminal e de segurança interna - leis que serão instrumentos políticos essenciais para melhorar a acção das forças de segurança", sustentou o ministro.

De acordo com Rui Pereira, nessas duas futuras propostas de lei prevê-se "o reforço da troca de informações entre todas as forças e serviços de segurança e uma coordenação entre todos os órgãos de polícia criminal (tenham eles competência exclusiva, genérica ou específica).

O ministro declarou ainda que as duas propostas irão a criar um conselho coordenador de investigação criminal e um secretário-geral com poderes reforçados para articular a competência dos serviços e das forças de segurança no combate à criminalidade grave e organizada e na prevenção do terrorismo".

O ministro da Administração Interna considerou então que a actual lei de organização da investigação criminal, aprovada no segundo Governo de Guterres, é incompleta em termos abrangência na coordenação das forças e serviços de segurança.

A lei de organização e de investigação criminal, de 2000 - do segundo Governo de António Guterres, numa altura em que António Costa desempenhava as funções de ministro da Justiça e Fernando Gomes era o titular da pasta da Administração Interna - "apenas contempla a coordenação entre três órgãos de investigação criminal: a PJ, a PSP e a GNR".

"No entanto, existem muitos mais órgãos de investigação criminal com competência específica", observou, antes de apontar como exemplo o caso do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

"O SEF nem sequer está contemplado na lei de organização da investigação criminal. É necessário rever a actual lei para garantir que a coordenação vai abranger todos os órgãos de investigação criminal, que são cerca de 20, incluindo o que tem competência reservada (a PJ), os que têm competência genérica (PSP e GNR) e todos os que têm competência específica", explicou o membro do Governo.

Rui Pereira justificou ainda a necessidade de revisão da lei de forma "a garantir uma maior fluidez na troca de informações".

"Toda a informação disponível pelos órgãos de informação criminal deve ser canalizada para a prevenção de futuros crimes e para a investigação", acrescentou.