Conselho Superior da Magistratura reconhece irregularidade na atribuição da Operação Marquês

por Antena 1

Foto: Mário Cruz - Lusa

O Conselho Superior da Magistratura reconhece que o processo da Operação Marquês, que envolve José Sócrates, foi atribuído ao juiz Carlos Alexandre de forma irregular.

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A decisão foi tomada por uma escrivã do Tribunal Central de Instrução Criminal, quando a mesma devia ter sido realizada através de um sorteio.

Apesar de reconhecerem as irregularidades os juízes entendem que não houve intenção de causar prejuízo aos envolvidos no processo.

O bastonário das Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, diz que é preciso garantir que isto não volta a acontecer, até porque em última instância coloca em causa o Estado de Direito.
Esta segunda-feira o Diário de Notícias publicou uma carta aberta de José Sócrates dirigida ao Conselho Superior da Magistratura.

Sócrates escreve que durante cinco anos este Conselho defendeu o que agora reconhece ter sido uma irregularidade e considera que a atribuição do processo ao juiz Carlos Alexandre foi uma trapaça jurídica com o objetivo de escolher um juiz parcial.

O arguido da Operação Marquês afirma-se chocado com a desresponsabilização dos juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal.

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