Conselho Superior do Ministério Público aprova movimento de magistrados
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou na quarta-feira o movimento de magistrados que motivou a greve nacional de procuradores que hoje termina, anunciou esta noite o CSMP.
Reunido em plenário na quarta-feira, o conselho decidiu também propor à ministra da Justiça o encurtamento do estágio dos 40.º e 41.º cursos de formação do Centro de Estudos Judiciários, que forma os magistrados judiciais e do Ministério Público, para "minorar as consequências da grave carência de magistrados", lê-se numa nota enviada à Lusa.
O Movimento Ordinário de Magistrados do Ministério Público, publicado em 04 de junho em Diário da República, inclui lugares a ocupar pelos procuradores, a partir de setembro, em vários departamentos e tribunais em simultâneo.
O movimento tem sido contestado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que o classifica como o "último prego" na sua especialização de funções, por incluir lugares que permitem aos magistrados exercer funções em vários departamentos e tribunais em simultâneo, por vezes associando as jurisdições criminal, cível e de família e menores.
Em consequência, o sindicato apresentou uma reclamação ao CSMP a pedir a anulação do movimento e convocou uma greve nacional de dois dias, que segundo o SMMP teve uma a desão de 90% na quarta-feira e termina hoje, e mais três dias de greves regionais em Lisboa (dia 11), no Porto (dia 14) e em Évora e Coimbra (dia 15).
A Procuradoria-Geral da República tem justificado a opção com a necessidade de "otimizar os recursos existentes", num "contexto de reconhecida e notória carência de recursos humanos".
Na quarta-feira, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice rejeitou a ideia de abrir um curso especial de magistrados que pudesse dar resposta à reconhecida falta de magistrados, mas admitiu a possibilidade de encurtar o prazo do estágio dos cursos, como é agora proposto pelo CSMP.
A confirmar-se esse encurtamento, segundo os cálculos da ministra, em janeiro de 2026 estarão mais 55 procuradores já ao serviço, e não apenas em setembro, e no ano seguinte, em janeiro de 2027, estarão mais 75 procuradores ao serviço, o que faz 130 procuradores em um ano e meio.
O CSMP está integrado na Procuradoria-Geral da República e é o órgão superior de gestão e disciplina por intermédio do qual se exerce a competência disciplinar e de gestão de quadros do Ministério Público.
