Conselhos da Magistratura e do Ministério Público serão ouvidos sobre novo crime de violência escolar
Lisboa, 28 out (Lusa) -- O Governo vai auscultar os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e a Ordem dos Advogados antes de enviar para a Assembleia da República a proposta de lei que cria o crime público de violência escolar.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Educação adiantou que só depois de ouvidas aquelas três entidades a proposta aprovada hoje na generalidade em Conselho de Ministros irá seguir para o Parlamento, não podendo, por isso, indicar uma data estimada para a entrada em vigor do diploma.
"Esta é uma matéria extremamente complexa. O resultado parece simples, mas foi necessário articular esforços entre os Ministérios da Educação, Justiça e Administração Interna. É um processo que leva o seu tempo", afirmou Alexandre Ventura.
