País
Constitucionalista afirma que pagamento de quotas em dinheiro aprovado pelo PSD é legal
Um parecer do constitucionalista Guilherme Fonseca contraria a tese de que os novos regulamentos aprovados pelo PSD e que permitem o pagamento de quotas em dinheiro são ilegais. A ideia agora apresentada defende que esses pagamentos estão dentro da lei se não ultrapassarem o montante máximo de 50 salários mínimos nacionais. Rui Rio tinha levantado ontem a questão salientando o carácter ilegal dessa regra à luz da Lei do Financiamento partidário. A versão diferente tornada pública estipula um valor máximo como explica a jornalista Isabel Cunha.