O primeiro referendo sobre aborto, que terminou com a vitória do "não" à despenalização por 50,07 por cento dos votos (contra 48,28 por cento para o "n ão") realizou-se em Junho de 1998.

Há oito anos, os portugueses foram chamados a responder à mesma pergunt a que lhes será colocada a 11 de Fevereiro: "Concorda com a despenalização da in terrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez pri meiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".

A rejeição da despenalização, em referendo não vinculativo (a abstenção foi de 68 por cento e votaram menos de 50 por cento dos eleitores), congelou a questão até ao início de 2005.

Durante aquele período, a esquerda parlamentar voltou várias vezes a co locar o tema na agenda, mas a maioria de direita (PSD/CDS) que governou entre 20 02 e 2004 rejeitou qualquer tentativa de voltar a referendar o assunto.

Seria já com o PS no Governo que a questão de fazer uma consulta popula r sobre o aborto voltou a ganhar força.

A ideia foi lançada no Parlamento a 21 de Março do ano passado, pelo lí der da bancada parlamentar socialista, Alberto Martins, que na mesma semana entr egou na mesa da Assembleia da República a proposta para a realização de um novo referendo.

Na altura, no entanto, o anterior Presidente da República, Jorge Sampai o decidiu não convocar a consulta popular por entender não estarem "asseguradas as condições mínimas" para uma participação expressiva, mas sublinhou que a sua decisão não significava uma "rejeição política" da consulta popular.

A decisão de Jorge Sampaio atiraria a decisão de convocar ou não uma no va consulta popular para o seu sucessor, tendo os socialistas decidido voltar a apresentar o seu projecto de referendo sobre aborto em Setembro, quando começar uma nova sessão legislativa.

De imediato, por isso, os socialistas asseguraram a sua intenção de vol tar a apresentar a proposta de referendo a 15 de Setembro, com o argumento - con testado pela oposição - que nessa altura se iniciava uma nova sessão legislativa .

Face ao dilema, o ex-Chefe de Estado pediu no início de Outubro opinião ao Tribunal Constitucional (TC) sobre a nova iniciativa, que a considerou incon stitucional por entender que a sessão legislativa apenas terminava a 15 de Setem bro de 2006 (a Constituição estabelece que as propostas de referendo chumbadas p elo Presidente da República não podem ser renovadas pelo Parlamento na mesma ses são legislativa).

Entretanto, antes mesmo de dar início à sua campanha vitoriosa para as eleições presidenciais de Fevereiro deste ano, Cavaco Silva deu a entender que n ão seria obstáculo à realização de novo referendo, dissipando receios de que a s ua eleição diminuísse a possibilidade de convocação de nova consulta.

A proposta de novo referendo foi aprovada a 19 de Outubro com os votos do PS, PSD e Bloco de Esquerda.

Uma semana depois, Cavaco Silva pediu ao TC a fiscalização preventiva d a constitucionalidade e da legalidade da proposta, que foi confirmada a 15 de No vembro pelos juízes do Palácio Ratton.