Contingente da GNR em Timor confinada ao quartel
A GNR está confinada ao seu quartel improvisado em Díli com ordens do Governo português para não sair a rua devido a um bloqueio diplomático nas negociações com a Austrália sobre as cadeias de comando, disse fonte governamental.
A decisão foi tomada depois de um incidente a meio da tarde de quarta-feira (hora local), quando a GNR transportava dois detidos para o novo centro de detenção temporária guardado pelas tropas australianas.
Os militares australianos negaram-se a receber os detidos, questionando a legitimidade da GNR para proceder às detenções.
De acordo com a fonte, o governo português decidiu suspender todas as negociações técnicas no terreno sobre a actuação da GNR e as formas de coordenação com outras polícias e os militares australianos.
Neste momento decorrem negociações urgentes em Nova Iorque, disse ainda a fonte à Lusa, confirmando estar actualmente em causa a permanência da GNR em Díli, a não ser que Xanana Gusmão e o governo timorense clarifiquem a actuação da força portuguesa no quadro do acordo bilateral assinado ente Lisboa e Díli que garante à GNR autonomia operacional.
Durante o dia responsáveis técnicos tentaram, em Díli, encontrar uma solução para o problema, que posteriormente assumiu contornos políticos.
Fonte ligada às negociações que devem ser retomadas às primeiras horas de quinta-feira, em Díli, admitiu que "a situação é difícil e a decisão de Portugal coloca o governo timorense na difícil posição de ter que rejeitar frontalmente as pretensões da maior força de intervenção no terreno".
Actualmente estão mais de 2.600 efectivos de defesa australianos envolvidos na operação, incluindo o apoio logístico em Darwin, a que se somam 106 polícias, que aumentarão para 200 em breve.
Na noite de quarta-feira (hora local), e apesar de várias tentativas, não foi possível à agência Lusa contactar com o gabinete do primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, para solicitar um comentário.
A tensão entre o contingente da GNR e o contingente militar australiano é a mais recente num ambiente de constante e evidente falta de coordenação entre as forças internacionais no terreno, evidenciada na segunda-feira no Parlamento Nacional.
Soldados australianos tentaram impedir a escolta malaia do presidente do parlamento, Francisco Lu`Olo, de entrar no local, o que, segundo uma fonte do gabinete do responsável parlamentar, demonstra "uma descoordenação total".
Uma situação idêntica tinha já ocorrido no domingo quando efectivos da Malásia tentaram ir ao complexo parlamentar recolher uma viatura da presidência do parlamento.
Paralelamente, continuam por definir os critérios e métodos de actuação das forças no terreno, uma tema que tem suscitado intensos contactos técnicos, políticos e diplomáticos, com Camberra a insistir que quer comandar todas as forças no terreno e a GNR a exigir a autonomia operacional.
Já hoje se tinha evidenciado uma elevada tensão entre Díli e Camberra, em torno dos métodos de detenção de suspeitos pela violência em Díli, com o governo australiano a defender que Timor-Leste deve mudar a sua lei de prisões, opção já liminarmente rejeitada pelo governo timorense.
A posição australiana foi hoje ecoada pelo chefe da diplomacia australiana, Alexander Downer, que afirmou que o Parlamento de Timor-Leste tem que mudar a lei para permitir que efectivos internacionais detenham suspeitos de violência.
"Enviar mais polícias para Timor-Leste não vai, automaticamente, resolver o problema. Para que o trabalho diário da polícia possa ser feito, terá certamente que haver uma mudança na lei de Timor-Leste e isso terá que se fazer no Parlamento", afirmou.
A ideia foi hoje rejeitada pelo ministra de Estado e da Administração Estatal, Ana Pessoa, que em declarações à Lusa acusou Downer de "não conhecer a lei de Timor- Leste".
"Ele não conhece a lei em Timor-Leste nem sabe que a lei não se muda assim. Não sei se no país dele é assim que se faz, mas quero acreditar que não", afirmou.
Fontes do governo australiano explicaram à Lusa que Camberra insiste em assumir o controlo dos "elementos associados ao processamento de detidos" visto que grande parte dos 106 agentes policiais já em Timor-Leste trabalha na área de investigação criminal.
No entanto, o governo e as autoridades judiciais timorenses insistem que a lei em vigor em Timor-Leste já prevê todo o sistema para a detenção e tratamento de detidos, vincando que a opção é de firmar protocolos "técnicos" com as forças internacionais no terreno.
"Não é cordial chegarem a que país for e dizerem:
`vamos lá agora fazer a investigação criminal à nossa maneira`. Isto não é feito à revelia do governo de Timor- Leste", vincou Ana Pessoa.
Segundo fontes judiciais, cerca de uma dezena de pessoas foram já detidas, tendo três deles sido apresentados ao juiz que decretou prisão preventiva.
No caso da GNR, que actua com base na legislação em vigor em Timor-Leste, os efectivos portugueses detiveram já três pessoas, das quais pelo menos uma foi apresentada ao juiz que também decretou a prisão preventiva.
Fontes judiciais explicaram à Lusa que a tensão se deve ao facto de o acordo que gere a entrada em Timor-Leste das forças internacionais "ser vago" em alguns destes aspectos e ainda porque o sistema legislativo anglo- saxónico é diferente do sistema continental que se aplica em Timor-Leste.