Marcos Perestrello afirmou que hoje ficou claro que a responsabilidade da segurança é do Ministério da Administração Interna (MAI), manifestando disponibilidade da autarquia para colaborar, nomeadamente na cedência de instalações à polícia.

"Ficou claro que a responsabilidade da segurança é do MAI. A Câmara está disponível para trabalhar com o MAI", disse Perestrello, acrescentando que aquele ministério tem problemas ao nível das instalações, pelo que a autarquia já disponibilizou um espaço para que possa reabrir na Avenida Santos Drummond a esquadra fechada no Rego.

A posição do autarca foi transmitida aos jornalistas na sequência da reunião que hoje levou à Câmara de Lisboa responsáveis do MAI, da PSP e do Governadora Civil para analisar as questões de segurança na capital.

Os vereadores ficaram a saber que a partir de Outubro o Comando Metropolitano de Lisboa vai ser reforçado com cerca de 250 agentes que estão em formação, embora não esteja ainda determinado quantos serão destacados para a cidade.

Segundo Marcos Perestrello, está a ser preparado um Contrato Local de Segurança entre a câmara e o Governo Civil, distinto dos celebrados em Loures e no Porto para zonas específicas.

"O contrato visa encontrar mecanismos para trabalhar no concelho todo, não só em zonas que se considerem problemáticas", explicou o vice-presidente, exemplificando que visará programas específicos para idosos:"há muita gente que vive isolada" em toda a cidade.

"Recusamos a ideia de estigmatizar determinadas zonas da cidade", afiançou, referindo que o contrato será discutido dia 01 no Conselho Municipal de Segurança e não deverá levar muito tempo até ser aprovado.

Paralelamente, será desenvolvido um programa para turistas. "O turismo é uma área muito sensível em matéria de pequenos furtos", disse.

"Estamos ainda a trabalhar num programa específico para a noite", revelou o autarca, defendendo a necessidade de uma atenção particular às zonas de diversão nocturna para aumentar o sentimento de segurança de quem lá vive e se desloca.

Perestrello indicou que está em estudo a videovilângia para a Baixa e Bairro Alto, mas sublinhou tratar-se de uma medida que precisa de uma avaliação cautelosa, devido às questões da privacidade.

Da reunião de hoje, o vereador afirmou ter a garantia do reforço de efectivos e do policiamento de proximidade na cidade.

O vice-presidente referiu que estão em curso conversações com o MAI para que a Polícia Municipal possa ter mais efectivos, oriundos da Divisão de Trânsito da PSP, e exercer competências ao nível da fiscalização do estacionamento de superfície que hoje não tem capacidade de assumir a 100 por cento, com os seus 500 elementos.

A Polícia Municipal já tem hoje competências nesta área, que reparte com a PSP e a EMEL - Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa.

No final da reunião, o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, considerou que Lisboa tem zonas urbanas sensíveis, utilizando uma expressão que Marcos Perestrello havia recusado e acrescentou: "É lá que temos orientado o nosso esforço e o contrato vai reflectir isso porque é feito pela polícia".

Oliveira Pereira elogiou a actuação da governadora civil de Lisboa, Dalila Araújo, e a lógica subjacente ao Contrato Local de Segurança, afirmando que alarga todo o sistema de proximidade.

Dalila Araújo sublinhou que os contratos locais têm uma filosofia própria.

"São políticas preventivas, vamos analisar com a polícia e com a câmara para ver como se implanta. Não é uma imposição", garantiu.

"O que viemos aqui fazer hoje foi apresentar o dispositivo de segurança", disse a governadora, referindo que o contrato é "o aprofundamento do policiamento de proximidade", um novo instrumento.