No final da reunião do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira negou a existência de problemas institucionais com Belém e rejeitou que o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, tenha responsabilizado Cavaco Silva, terça-feira, no Parlamento, por atrasos na promulgação da lei orgânica da GNR.

Na sequência de notícias que atribuíram a Rui Pereira a intenção de responsabilizar implicitamente Cavaco Silva pelos atrasos na aprovação e regulamentação da Lei Orgânica da GNR - alvo de veto político por parte do Presidente da República -, o Ministério da Administração Interna emitiu um comunicado a meio da tarde de quarta-feira a desmentir essa intenção.

Horas depois, o Palácio de Belém emitiu também um comunicado a recusar qualquer responsabilidade do Presidente da República em atrasos na aprovação da legislação do Governo.

"No que respeita às relações entre o Governo e o Presidente da República, o pior que podíamos fazer era somar uma especulação a outra. Pelo contrário, as relações entre o Governo e o Presidente da República continuam a ser excelentes de cooperação institucional", afirmou o ministro da Presidência.

A seguir, Pedro Silva Pereira fez mesmo questão de frisar que, enquanto ministro da Presidência, podia "testemunhar que o Governo tem contado da parte da Presidência da República com grande compreensão quando se trata de solicitar alguma urgência em procedimentos de promulgação no interior de processos legislativos".

"Ainda recentemente, no domínio da segurança, o senhor Presidente da República teve ocasião de promulgar legislação muito importante. Nós registamos isso como um sinal positivo deste relacionamento institucional entre o Governo e a Presidência da República", acrescentou Pedro Silva Pereira.

Na conferência de imprensa, Pedro Silva Pereira recusou a tese de que o Presidente da República, por via de um comunicado, na quarta-feira, tenha respondido às afirmações feitas pelo ministro da Administração Interna no Parlamento.

"O ministro da Administração Interna já teve a ocasião de explicar o sentido das suas afirmações no Parlamento, desmentindo que tivesse feito as declarações que lhe foram imputadas de responsabilizar o Presidente da República por qualquer atraso em matéria de legislação relativa a questões de segurança", disse.

O ministro da Presidência avançou depois com o argumento que as declarações proferidas por Rui Pereira na Assembleia da República foram recebidas sem controvérsia por parte de todos os deputados e por parte da grande maioria dos jornalistas, e que apenas dois jornais diários avançaram com "interpretações especulativas".

"O ministro da Administração Interna fez essas declarações no Parlamento, na presença dos deputados da oposição e da comunicação social. Se tivesse acusado o Presidente da República do que quer que seja, alguém teria reparado. A verdade é que ninguém reparou, naturalmente porque o ministro da Administração Interna não disse isso", sustentou o titular da pasta da Presidência.

Segundo Pedro Silva Pereira, aconteceu apenas que na quarta-feira "houve dois jornais - e apenas dois - que fizeram uma especulação jornalística, interpretativa, pretendendo imputar ao ministro da Administração Interna intenções que não teve nas suas declarações".

"O ministro da Administração Interna referenciou somente que houve um atraso na aprovação e na regulamentação da legislação orgânica relativa à GNR. Tudo o resto foram especulações", frisou.

PMF.