"No caso de um agressor ver a pena suspensa com o dever de proibição de contactos com a vítima, a violação desse dever, com essa alteração, poderia originar a sua prisão efectiva", afirmou Fernando Fernandes, no decurso de uma acção de formação promovida pela Delegação Distrital de Coimbra e Delegação de Pombal da Ordem dos Advogados.

Para este responsável, "a ameaça de uma pena de prisão condiciona fortemente os comportamentos deste tipo de arguidos".

Fernando Fernandes adiantou ser possível a aplicação da vigilância electrónica às vítimas de violência doméstica.

"Está ainda em estudo o aperfeiçoamento do sistema, com vista a garantir níveis de eficácia e segurança necessárias", esclareceu o coordenador, acrescentando que neste caso, em princípio, "a unidade de monitorização local ficaria em casa da vítima e a pulseira no agressor".

"O sistema passaria a funcionar ao contrário, emitindo o alarme à equipa de vigilância electrónica caso o agressor se aproximasse da casa da vítima num raio que as autoridades judiciárias tivessem estipulado", afirmou.

A equipa de vigilância electrónica de Coimbra, que abrange os Distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria, e parcialmente os Distritos de Viseu, Santarém e Castelo Branco, tem neste momento em vigilância electrónica 60 arguidos.

Destes, 27 são arguidos a cumprir medida de coacção de obrigação de permanência na habitação, 23 estão a cumprir pena de prisão em regime de permanência na habitação e 10 em regime de adaptação à liberdade condicional.

No caso da medida de coacção, a maioria dos arguidos está nesta circunstância, sobretudo, por suspeitas de terem praticado crimes contra o património, tráfico de estupefacientes e contra as pessoas.

Na pena de prisão em regime de permanência na habitação, predominam os crimes rodoviários, como a condução sem habilitação legal e sob o efeito do álcool, referiu Fernando Fernandes

Já no caso do regime de adaptação à liberdade condicional, predominam os crimes contra o património e tráfico de estupefacientes.

O responsável anotou que a obrigação de permanência na habitação "é bem vista pelas comunidades", dado que sentem segurança pelo "facto de o arguido estar em casa, logo vigiado", sentindo igualmente "em seu poder a possibilidade de participarem na administração da Justiça e na sua fiscalização".

"A vigilância electrónica é um sistema credível, seguro e mais barato", referiu o coordenador, concluindo que, comparativamente ao custo de um recluso em estabelecimento prisional, "consegue atingir pouco mais de um terço daquele custo".

SYR.

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