Covid-19. Governo alarga prazo para empresas aprovarem mapas de férias

por Mário Aleixo - RTP
O período para a marcação de férias foi alargado Rafael Machante - Reuters

As empresas vão poder aprovar e fixar o mapa de férias até 10 dias depois de terminar o estado de emergência, sendo esta uma das medidas aprovadas pelo Governo no âmbito da prorrogação dessa decisão do Presidente da República.

O Conselho de Ministros aprovou o decreto que estabelece "os termos das medidas excecionais e temporárias a implementar durante a vigência do estado de emergência" entre as quais se inclui "possibilitar que a aprovação e afixação do mapa de férias se realize até 10 dias após o termo do estado de emergência".

Esta solução dá mais tempo às empresas para cumprirem aquele requisito face aos prazos previstos na lei. De acordo com o Código do Trabalho o "empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro".

O país encontra-se em estado de emergência desde as 00h00 de 19 de março tendo a Assembleia da República aprovado o seu prolongamento até ao final do dia 17 de abril.
Tópicos
pub