Covid-19. Obrigatório teste negativo ou certificado digital para entrar em restaurantes e hotéis

por RTP
O Governo decidiu prolongar a situação de calamidade em Portugal continental até 25 de julho. Luís Forra - Lusa

Vai passar a ser necessário um teste negativo à Covid-19 ou certificado digital para entrar em estabelecimentos turísticos e alojamentos locais de todo o país, seja qual for o dia da semana, assim como para entrar no interior de restaurantes às sextas-feiras à noite e aos fins de semana. As medidas foram aprovadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, que decidiu ainda terminar com a proibição de entradas e saídas da Área Metropolitana de Lisboa.

O acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território continental vai passar a estar sujeito à existência de certificado digital ou de teste negativo por parte dos clientes. A nova medida, anunciada pela ministra da Presidência, aplica-se independentemente da taxa de incidência existente nos concelhos.

"A exigência de teste nos hotéis [e nos alojamentos locais] é em todo o território nacional e todos os dias", precisou Mariana Vieira da Silva, sublinhando que a medida não abrange crianças até aos 12 anos de idade. O documento deve ser apresentado no momento do check in.
Segundo o Governo, a decisão tomada em Conselho de Ministros prossegue a estratégia que tem vindo a ser tomada no sentido de alargar a utilização do certificado digital ou da exigência de teste negativo.
Teste ou certificado para refeições no interior de restaurantes
Quanto aos restaurantes, a obrigatoriedade de teste negativo ou certificado digital passa a ser exigida apenas a partir das 19h00 de sexta-feira e aos fins de semana, quando as refeições decorram no interior do estabelecimento. Em esplanadas a medida não se aplica. Também não estão abrangidas pastelarias nem cafés.

Ao contrário das restantes medidas aprovadas em Conselho de Ministros, a que diz respeito aos restaurantes não entrará em vigor já esta sexta-feira, mas sim no sábado.

Os testes a apresentar pelos clientes nos estabelecimentos podem ser PCR ou antigénio com resultado laboratorial, assim como auto-testes feitos presencialmente (à entrada do estabelecimento) ou perante um profissional de saúde.

Para agilizar o acesso aos auto-testes, estes vão passar a ser vendidos no retalho alimentar, como supermercados, anunciou o Governo.

Esta nova medida permite aos restaurantes dos concelhos de risco elevado ou muito elevado permanecerem abertos até às 22h30 aos fins de semana e feriados, quando até agora estavam sujeitos a restrições de horários.
Entradas e saídas da AML permitidas, mas medidas apertadas continuam
Outra das principais decisões do Conselho de Ministros desta quinta-feira foi o fim da proibição de entradas e saídas na Área Metropolitana de Lisboa aos fins de semana, medida em vigor nas últimas três semanas devido ao aumento de casos de Covid-19 nesta zona do país.

"Tendo condições de utilizar o certificado digital, procuramos simplificar algumas restrições que existiam à atividade económica, desde logo o encerramento [de restaurantes] às 15h30 nos concelhos [de risco] elevado e muito elevado, mas também a proibição de entrada e saída na Área Metropolitana de Lisboa", avançou a ministra da Presidência.

Ainda assim, 16 dos 18 concelhos da AML estão entre os 33 concelhos sob risco muito elevado de contágio de Covid-19, segundo o mapa de risco divulgado pelo Governo.

Nesses 33 concelhos vão manter-se medidas mais restritivas, entre as quais a limitação da circulação na via pública a partir das 23h00, todos os dias da semana, e o encerramento do comércio a retalho até às 21h00 durante a semana, ou até às 19h00 nos fins de semana quando se trata de retalho alimentar e 15h30 para o retalho não alimentar.

Mantém-se ainda a obrigatoriedade do teletrabalho quando as funções o permitam; o encerramento de espetáculos culturais até às 22h30; a proibição de aulas de grupo em ginásios e o limite de 25 por cento da lotação em casamentos e batizados.

O horário de encerramento de cafés, restaurantes e pastelarias passa a ser até às 22h30 todos os dias, mas mantêm-se as restrições na ocupação: máximo de quatro pessoas por grupo no interior ou de seis pessoas por grupo nas esplanadas.
Média diária de casos sobe e Governo prolonga calamidade
A média diária de casos de infeção com o novo coronavírus subiu 54 por cento na última semana, anunciou a ministra da Presidência após o Conselho de Ministros, ao adiantar que se continua a verificar um agravamento da pandemia em Portugal.

"O ponto de situação da pandemia no nosso país é a de uma incidência de 254,8 e de um índice de transmissibilidade (Rt) de 1,20 no continente", afirmou Mariana Vieira da Silva.

Por esta razão, o Governo decidiu prolongar a situação de calamidade em Portugal continental até 25 de julho. "Foi aprovada uma resolução que prorroga a situação de calamidade até ao dia 25 de julho de 2021 e altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos", refere um comunicado divulgado após o Conselho de Ministros.

A situação de calamidade, nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, entrou em vigor a 1 de maio e tem sido renovada quinzenalmente. A atual situação de calamidade termina às 23h59 de domingo.

c/ Lusa
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