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COVID-19
Covid-19. Parlamento vota renovação do estado de emergência até 15 de abril
O parlamento vai hoje debater e votar nova renovação do estado de emergência, até 15 de abril, proposta pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
As cinco anteriores renovações do estado de emergência foram autorizadas pela Assembleia da República com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
O Conselho de Ministros reúne-se também hoje. O executivo vai debater as medidas restritivas que decorrem do estado de emergência. Estão previstas declarações logo à tarde para explicar as medidas.
Às 20h00, Marcelo Rebelo de Sousa irá falar ao país. Na anterior renovação do estado de emergência e altura do anúncio do plano de desconfinamento por parte do Governo, o Presidente da República não fez uma intervenção por estar já em Itália, para um encontro com o Papa.
O Presidente admitiu na segunda-feira que será muito provável que este quadro legal se prolongue até maio.
"Havendo um plano de desconfinamento até maio quer dizer que há atividades confinadas parcialmente até maio. E, portanto, é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade, porque o estado de emergência legítima aquilo que, com maior ou menor extensão, são restrições na vida dos portugueses", justificou.
O atual período de estado de emergência termina às 23h59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 01 de abril e as 23h59 de 15 de abril.
Controlo de preços e dados pessoais
O projeto de decreto enviado pelo chefe de Estado para o parlamento na quarta-feira mantém todas as normas que estão atualmente em vigor, com dois acrescentos sobre medidas de controlo de preços e tratamento de dados pessoais.
"Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", escreveu o Presidente da República na exposição de motivos do diploma.
A Constituição dita que é o Presidente da República que deve decretar o estado de emergência, por um período máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.
Dever geral de recolhimento domiciliário
A deslocação entre concelhos para a generalidade da população continua interdita nos fins de semana e na semana da Páscoa, entre 26 de março e 5 de abril, e o dever de recolhimento domiciliário vigora também até à Páscoa.
A proibição de circulação entre concelhos em Portugal continental no próximo fim de semana e durante a semana da Páscoa foi antecipada para as 00h00 de sexta-feira, segundo uma declaração de retificação publicada em Diário da República.
Ao abrigo do estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e o encerramento de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro e que estará sujeito a um plano de desconfinamento gradual, até 3 de maio.
A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.
Segundo o plano do Governo, o desconfinamento decorrerá gradualmente, por fases, tendo começado em 15 de março com a reabertura de creches, ensino pré-escolar e primeiro ciclo do básico, comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros.
O plano prevê novas fases de reabertura em 05, 19 de abril e 03 de maio, mas as medidas podem ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos diários de infeção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes a 14 dias, ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.
Cuidados intensivos com valor mais baixo desde 18 de outubro
Estão internadas menos 31 pessoas.
Nos cuidados intensivos estão menos 4 pessoas internadas, num total de 155. É o valor mais baixo desde 18 de outubro.
Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 818 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Conselho de Ministros reúne-se também hoje. O executivo vai debater as medidas restritivas que decorrem do estado de emergência. Estão previstas declarações logo à tarde para explicar as medidas.
Às 20h00, Marcelo Rebelo de Sousa irá falar ao país. Na anterior renovação do estado de emergência e altura do anúncio do plano de desconfinamento por parte do Governo, o Presidente da República não fez uma intervenção por estar já em Itália, para um encontro com o Papa.
O Presidente admitiu na segunda-feira que será muito provável que este quadro legal se prolongue até maio.
"Havendo um plano de desconfinamento até maio quer dizer que há atividades confinadas parcialmente até maio. E, portanto, é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade, porque o estado de emergência legítima aquilo que, com maior ou menor extensão, são restrições na vida dos portugueses", justificou.
O atual período de estado de emergência termina às 23h59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 01 de abril e as 23h59 de 15 de abril.
Controlo de preços e dados pessoais
O projeto de decreto enviado pelo chefe de Estado para o parlamento na quarta-feira mantém todas as normas que estão atualmente em vigor, com dois acrescentos sobre medidas de controlo de preços e tratamento de dados pessoais.
"Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", escreveu o Presidente da República na exposição de motivos do diploma.
A Constituição dita que é o Presidente da República que deve decretar o estado de emergência, por um período máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.
Dever geral de recolhimento domiciliário
A deslocação entre concelhos para a generalidade da população continua interdita nos fins de semana e na semana da Páscoa, entre 26 de março e 5 de abril, e o dever de recolhimento domiciliário vigora também até à Páscoa.
A proibição de circulação entre concelhos em Portugal continental no próximo fim de semana e durante a semana da Páscoa foi antecipada para as 00h00 de sexta-feira, segundo uma declaração de retificação publicada em Diário da República.
Ao abrigo do estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e o encerramento de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro e que estará sujeito a um plano de desconfinamento gradual, até 3 de maio.
A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.
Segundo o plano do Governo, o desconfinamento decorrerá gradualmente, por fases, tendo começado em 15 de março com a reabertura de creches, ensino pré-escolar e primeiro ciclo do básico, comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros.
O plano prevê novas fases de reabertura em 05, 19 de abril e 03 de maio, mas as medidas podem ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos diários de infeção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes a 14 dias, ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.
Cuidados intensivos com valor mais baixo desde 18 de outubro
Em 24 horas, morreram mais 11 pessoas, de acordo com o mais recente boletim epidemiológico. Registaram-se mais 575 casos.
Nos cuidados intensivos estão menos 4 pessoas internadas, num total de 155. É o valor mais baixo desde 18 de outubro.
Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 818 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
c/Lusa
