País
CP mais próxima de validar nos tribunais maior concurso de sempre de comboios
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) recusou um pedido da Stadler para suspender o concurso de 117 comboios para a CP adjudicado há dois anos, mas ainda aguarda o recurso de outro concorrente.
Fonte oficial da CP afirma à Antena 1 que a empresa ainda aguarda decisões relativas a recursos apresentados pela CAF.
Em relação à Stadler, no processo movido para o Supremo, foi contestada a decisão de tribunais inferiores, que levantaram a suspensão apresentada no concurso. A adjudicação tinha sido entregue ao consórcio Alstom/DST.
Desde 2023 que é travada uma batalha jurídica que tem impedido a validação do concurso, até que em novembro de 2024 o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deferiu um pedido de levantamento do efeito suspensivo. No entanto, a Stadler apresentou recurso que foi negado no Tribunal Central Administrativo Sul em fevereiro de 2025.
Este último acórdão "encerrava um manifesto lapso de escrita, assim como o esclarecimento do sentido decisório do referido acórdão", pelo que a decisão viria a ser retificada dois meses depois. E foi a partir daí que o referido concorrente seguiu para o STA com "recurso de revista" (recurso de natureza excecional).
No acórdão do STA consultado pela Antena 1, datado de 26 de junho de 2025, é referido que as concorrentes alegaram erro de julgamento na avaliação dos interesses em causa, mas o Supremo considerou que não havia elementos novos para alterar a decisão.
O tribunal sublinha o "interesse público na salvaguarda da execução dos fundos europeus de financiamento" e que "elevado valor e o alarme social" não podem ser usados neste recurso.
Apesar da decisão favorável para a CP no último mês, a empresa ainda não tem luz verde definitiva para o concurso.
Em relação à Stadler, no processo movido para o Supremo, foi contestada a decisão de tribunais inferiores, que levantaram a suspensão apresentada no concurso. A adjudicação tinha sido entregue ao consórcio Alstom/DST.
Desde 2023 que é travada uma batalha jurídica que tem impedido a validação do concurso, até que em novembro de 2024 o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deferiu um pedido de levantamento do efeito suspensivo. No entanto, a Stadler apresentou recurso que foi negado no Tribunal Central Administrativo Sul em fevereiro de 2025.
Este último acórdão "encerrava um manifesto lapso de escrita, assim como o esclarecimento do sentido decisório do referido acórdão", pelo que a decisão viria a ser retificada dois meses depois. E foi a partir daí que o referido concorrente seguiu para o STA com "recurso de revista" (recurso de natureza excecional).
No acórdão do STA consultado pela Antena 1, datado de 26 de junho de 2025, é referido que as concorrentes alegaram erro de julgamento na avaliação dos interesses em causa, mas o Supremo considerou que não havia elementos novos para alterar a decisão.
O tribunal sublinha o "interesse público na salvaguarda da execução dos fundos europeus de financiamento" e que "elevado valor e o alarme social" não podem ser usados neste recurso.
Apesar da decisão favorável para a CP no último mês, a empresa ainda não tem luz verde definitiva para o concurso.
Foi em 2023 que o Governo anunciou a adjudicação da “maior aquisição de sempre" de comboios para a companhia ferroviária pública, no valor de 819 milhões de euros. Trata-se de 62 automotoras para o serviço urbano e 55 para o serviço regional.
Devido à batalha jurídica, no ano passado, o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, antevia que os comboios apenas chegariam até 2029, até ao final da execução do programa Portugal 2030.
