O decreto-lei hoje publicado extingue a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e a Direcção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e coloca a nova entidade na dependência directa do ministério da Economia e Inovação.

A decisão do Governo foi anunciada a 06 de Outubro, justificando-se a criação deste organismo com a necessidade de reorganizar os serviços do Estado e melhorar a eficácia na prevenção e repressão de comportamentos que ponham em risco a cadeia alimentar.

O objectivo é garantir uma estrutura orgânica que permita, com maior eficiência e eficácia, fazer uma avaliação científica independente dos riscos na cadeia alimentar e fiscalizar as actividades económicas a partir da produção e em estabelecimentos industriais ou comerciais.

O nome do responsável pela ASAE vai ser anunciado hoje ou na próxima segunda-feira, segundo fonte do Ministério da Economia.