Segundo as propostas que contam da revisão do Código Penal do Governo, que esta semana serão enviadas aos parceiros do setor da justiça, este tipo de crime deixa assim de se confinar às declarações que são recebidas como meio de prova em processo judiciário, ou equivalente.

De acordo com estas sugestões, se as declarações se destinarem a ser exaradas em documento oficial, quem as profere pode ser punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa.

No início do mês, a ministra da Justiça aludiu a estas alterações durante o seu discurso no Congresso dos Magistrados do Ministério Público, que decorreu no Algarve.

Na ocasião, Paula Teixeira da Cruz chamou a atenção para a importância do registo através de meios técnicos (gravação) das declarações para economizar tempo aos agentes de investigação, sublinhando que se pretende alargar a aplicação desta medida a todos os depoimentos prestados na fase de inquérito.