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Cronologia dos principais acontecimentos
Torres Novas, 23 Set (Lusa) - O Tribunal de Torres Novas suspendeu hoje a entrega da menor Esmeralda Porto ao pai, adiando uma decisão para depois de estarem concluídos ouros pedidos de alteração do poder paternal.
São os seguintes os principais acontecimentos deste caso:
12 de Fevereiro de 2002 - A criança (Esmeralda) nasce em Coimbra e é registada como filha de pai incógnito e de Aidida Porto Rui, à data imigrante ilegal em Portugal. No entanto, a mãe informa o Ministério Público da Sertã que o pai é Baltazar Nunes e que não quer assumir a paternidade.
28 de Maio de 2002 - Esmeralda é entregue, através de uma terceira pessoa, a um casal do Entroncamento, Luís Matos Gomes e Adelina Lagarto, que não podiam ter filhos. Na ocasião, a imigrante assina um papel, registado no notário, onde se lê: "Entrego-a ao Sr. Luís Manuel e Sra. D. Maria Adelina Cantador Lagarto, casados um com o outro, para que seja adoptada plenamente pelos mesmos, integrando-se na sua família, extinguindo-se desta forma as relações familiares existentes entre mim Aidida Porto Rui e Esmeralda".
11 de Julho de 2002 - O pai, Baltazar Nunes, é inquirido no âmbito do processo de averiguação oficiosa da paternidade no Tribunal da Sertã e disponibiliza-se a assumir a paternidade, mas só depois de fazer exames.
Setembro de 2002 - Primeiros contactos entre o casal que acolheu a menina e a Segurança Social para iniciar o processo de adopção.
Outubro de 2002 - A menor e o pai são sujeitos a exames hematológicos que confirmam a 08 de Janeiro que Baltazar Nunes é o progenitor.
20 de Janeiro de 2003 - O casal informa o Tribunal da Sertã que tem a criança, alega que foi juridicamente mal patrocinado e intenta nessa instituição o processo de adopção.
24 de Fevereiro de 2003 - Baltazar Nunes é notificado oficialmente dos resultados dos testes e perfilha de imediato a menor.
27 de Fevereiro de 2003 - Baltazar Nunes inicia pedido de regulação do poder paternal da filha, já que perante a Justiça a menor está tutelada pela mãe biológica, visto que o documento assinado não tem valor legal. Com base nesse pedido, é instaurado processo administrativo para regulação do exercício do poder paternal.
09 de Maio de 2003 - Averbamento da paternidade na respectiva certidão.
Junho de 2003 - Pai biológico insiste de novo junto do Ministério Público (MP) para saber o paradeiro da menor. A 26 de Junho é ouvida a mãe biológica e a 08 de Julho de 2003 é a vez de Baltazar Nunes.
16 de Outubro de 2003 - Entrada formal do processo de regulação do poder paternal.
17 de Novembro de 2003 - Conferência de pais para tentar acordar a regulação do poder paternal.
15 de Dezembro de 2003 - Ouvido o casal que acolheu a menor. Nessa ocasião, o Ministério Público (MP) e o juiz pronunciam-se a favor de que a menor se mantenha à guarda do casal até que o processo esteja concluído.
Finais de 2003 - Aidida Porto obtém visto de residência em Portugal, depois de apresentar uma certidão de nascimento da filha, onde consta o nome de Baltazar Nunes como pai. Ao abrigo da legislação, visto que o progenitor é um cidadão português, é conferido o visto de residência à mãe.
11 de Janeiro de 2004 - Segurança Social inicia processo de confiança judicial a favor do casal. Os serviços alegam que Baltazar Nunes abandonou a criança e concluem o processo sem nunca o ouvirem ou inquirirem sobre esse suposto abandono. O processo vem a ser suspenso mais tarde pelo Tribunal do Entroncamento.
13 de Julho de 2004 - Sentença de regulação do exercício do poder paternal que dá a guarda ao pai, Baltazar Nunes. O casal é notificado dessa decisão e interpõe recurso, mas esse pedido é recusado, porque não são considerados parte legítima. Opinião semelhante tem a Relação de Coimbra, que também não concede legitimidade ao casal para discutir a guarda ou adopção da menor. Só pode haver adopção com consentimento dos pais e neste caso Baltazar Nunes não a dá.
Julho de 2004 - Baltazar Nunes tenta receber a menor e dirige-se às instalações militares onde trabalha Luís Matos Gomes, mas este recusa a entrega. Entre esta data e Outubro de 2006, o casal muda de casa por diversas vezes e as autoridades - em particular a PSP do Entroncamento - não o consegue notificar. Nesse sentido, o MP avança com uma queixa-crime por sequestro contra o casal, apoiada pelo pai biológico.
19 de Janeiro de 2005 - Casal interpõe recurso para o Tribunal Constitucional pedindo que lhe seja concedida legitimidade para discutir o futuro da menor. Desde a sentença do poder paternal que as autoridades têm mandados de entrega da menor, mas até ao momento ainda nada foi feito.
03 de Outubro de 2006 - Encontro da Polícia Judiciária de Leiria com o militar na Escola Prática do Exército. Na ocasião, apesar de estarem munidos de mandados, os inspectores regressam sem a menina porque o militar alegou
ter entregue um recurso no Tribunal Constitucional sobre esta questão.
12 de Dezembro de 2006 - Tem início o julgamento de Luís Gomes acusado de sequestro e subtracção de menor. A sua mulher, que não foi notificada, será julgada num processo à parte. Na primeira sessão, o colectivo de juízes ordena a prisão preventiva do militar, devido ao risco de continuação de actividade criminosa.
05 de Janeiro de 2007 - Segunda sessão do julgamento em que o Tribunal confirma a prisão preventiva, desta vez a pedido do Ministério Público.
16 de Janeiro de 2007 - Militar condenado a seis anos de prisão por sequestro agravado de menor. De imediato, vários juristas e sectores da opinião pública insurgem-se contra a decisão e promovem um pedido de libertação imediata de Luís Gomes (habeas corpus).
22 de Janeiro de 2007 - Recurso da decisão por parte do MP para o Supremo Tribunal de Justiça que pede somente quatro anos de prisão.
23 de Janeiro de 2007 - Entrega de pedido de libertação de Luís Gomes (habeas corpus), subscrita por dez mil assinaturas. Audição do colectivo de juízes de Torres Novas no Conselho Superior de Magistratura, que publica os factos que suportaram a decisão judicial.
25 de Janeiro de 2007 - Reunião do procurador-geral da República com o procurador do MP que acompanha o caso. Desse encontro sai a proposta de entregar a guarda provisória ao casal desde que este indique onde está a menina e aceite o contacto com o pai.
30 de Janeiro de 2007 - Conferência de partes interessadas pedida pelo MP no âmbito do processo de regulação do poder paternal para tentar negociar a entrega da menor ao pai biológico. O casal ficaria provisoriamente com a guarda desde que a apresentasse à Justiça e permitisse contactos com o pai.
31 de Janeiro de 2007 - O Tribunal Constitucional dá razão a Luís Gomes e Adelina Lagarto e considera que o casal tem legitimidade para contestar a sentença de 14 de Julho de 2004 que atribuiu o poder paternal ao pai biológico. Neste dia, a advogada de defesa de Luís Gomes interpõe um recurso para a
Relação a contestar a condenação do seu cliente por sequestro.
01 de Fevereiro de 2007 - Supremo Tribunal de Justiça indefere pedido de habeas corpus que reclamava a libertação imediata do militar.
19 de Fevereiro de 2007 - Ministério Público de Torres Novas pede a manutenção do crime de sequestro para o militar, respondendo ao recurso interposto pela defesa.
21 de Fevereiro de 2007 - Tribunal da Relação de Coimbra recusa o recurso interposto pela defesa de Luís Gomes que contestava a prisão preventiva. Os juízes decidem por unanimidade que existe perigo de fuga e de continuação do crime de sequestro.
23 de Fevereiro de 2007 - Tribunal da Relação notifica as partes, informando-as que admite o recurso de Luís Gomes e Adelina Lagarto sobre a regulação do poder paternal, na sequência do parecer do Tribunal Constitucional.
26 de Fevereiro de 2007 - O casal apresentou um requerimento onde pede um regime provisório para legitimar a sua guarda e admite apresentá-la às autoridades.
21 de Março de 2007 - A menor foi apresentada perante uma equipa do departamento de pedo-psiquiatria do Centro Hospitalar de Coimbra, cumprindo os pressupostos impostos pelo Tribunal de Torres Novas para a realização de uma conferência de interessados, agendada para 10 de Abril.
26 de Março de 2007 - Adelina Lagarto apresenta-se no tribunal, cumprindo-se assim os mandados que sobre ela pendiam e ficou a aguardar julgamento pelo crime de sequestro em liberdade.
10 de Abril de 2007 - Conferência de interessados convocada pelo Tribunal de Torres Novas. Nesse encontro, os pais biológicos e o casal que educa a menor chegaram hoje a acordo parcial sobre a guarda da criança, que prevê acompanhamento pedo-psiquiátrico.
21 de Abril de 2007 - O casal Luís Gomes e Adelina Lagarto pedem a suspensão do acordo parcial, reclamando que a guarda deve-lhes ser atribuída até que haja uma nova decisão do Tribunal da Relação sobre a regulação do poder paternal da menor.
09 de Maio de 2007 - O sargento Luís Gomes sai em liberdade depois de o Tribunal da Relação de Coimbra ter reduzido a sua condenação de seis anos de prisão a três, com pena suspensa, embora mantendo o tipo de crime pelo qual foi acusado, sequestro agravado.
Junho de 2007 - Dão entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dois recursos contra a condenação do sargento Luís Gomes por sequestro da menor Esmeralda Porto, um interposto pelo Ministério Público e outro pela defesa do militar.
Julho de 2007 - O Tribunal de Torres Novas ordenou que a regularidade dos contactos da menor Esmeralda Porto com os pais passe a ser uma vez por mês devido ao estado de fragilidade emocional da criança. Até então os contactos eram semanais, mas a equipa do Departamento de pedopsiquiatria e Saúde Mental Infantil do Centro Hospitalar de Coimbra que acompanha a menor pediu um maior espaçamento nessas visitas, alegando que a criança está a sofrer "problemas de ansiedade" e "instabilidade emocional".
26 de Setembro de 2007 - Tribunal da Relação de Coimbra confirma a sentença de regulação do poder paternal, concedendo a guarda e o poder paternal da menor ao pai biológico, Baltazar Nunes.
11 de Dezembro de 2007 - Ministério Público da Relação e casal recorre da decisão de entrega ao pai e caso sobe ao Supremo Tribunal de Justiça.
10 de Janeiro de 2008 - Supremo Tribunal de Justiça confirma crime subtracção de menor para o sargento Luís Gomes mas diminuiu pena de prisão para dois anos com execução suspensa.
Março de 2008 - Iniciam-se os contactos da menor com os pais.
10 de Abril de 2008 - Conferência de partes sem acordo quanto ao futuro da menor e juíza adia por 90 dias decisão sobre a entrega da menor.
27 de Maio de 2008 - Supremo Tribunal de Justiça não aceita recurso que contesta entrega da menor ao pai.
11 de Julho de 2008 - Nova conferência de partes mas sem acordo quanto ao futuro da menor.
23 de Julho de 2008 - Despacho mantém a menor à guarda do casal Luís Gomes e Adelina Lagarto até que os processos de regulação do poder paternal sejam apreciados.
PJA.
Lusa/Fim
12 de Fevereiro de 2002 - A criança (Esmeralda) nasce em Coimbra e é registada como filha de pai incógnito e de Aidida Porto Rui, à data imigrante ilegal em Portugal. No entanto, a mãe informa o Ministério Público da Sertã que o pai é Baltazar Nunes e que não quer assumir a paternidade.
28 de Maio de 2002 - Esmeralda é entregue, através de uma terceira pessoa, a um casal do Entroncamento, Luís Matos Gomes e Adelina Lagarto, que não podiam ter filhos. Na ocasião, a imigrante assina um papel, registado no notário, onde se lê: "Entrego-a ao Sr. Luís Manuel e Sra. D. Maria Adelina Cantador Lagarto, casados um com o outro, para que seja adoptada plenamente pelos mesmos, integrando-se na sua família, extinguindo-se desta forma as relações familiares existentes entre mim Aidida Porto Rui e Esmeralda".
11 de Julho de 2002 - O pai, Baltazar Nunes, é inquirido no âmbito do processo de averiguação oficiosa da paternidade no Tribunal da Sertã e disponibiliza-se a assumir a paternidade, mas só depois de fazer exames.
Setembro de 2002 - Primeiros contactos entre o casal que acolheu a menina e a Segurança Social para iniciar o processo de adopção.
Outubro de 2002 - A menor e o pai são sujeitos a exames hematológicos que confirmam a 08 de Janeiro que Baltazar Nunes é o progenitor.
20 de Janeiro de 2003 - O casal informa o Tribunal da Sertã que tem a criança, alega que foi juridicamente mal patrocinado e intenta nessa instituição o processo de adopção.
24 de Fevereiro de 2003 - Baltazar Nunes é notificado oficialmente dos resultados dos testes e perfilha de imediato a menor.
27 de Fevereiro de 2003 - Baltazar Nunes inicia pedido de regulação do poder paternal da filha, já que perante a Justiça a menor está tutelada pela mãe biológica, visto que o documento assinado não tem valor legal. Com base nesse pedido, é instaurado processo administrativo para regulação do exercício do poder paternal.
09 de Maio de 2003 - Averbamento da paternidade na respectiva certidão.
Junho de 2003 - Pai biológico insiste de novo junto do Ministério Público (MP) para saber o paradeiro da menor. A 26 de Junho é ouvida a mãe biológica e a 08 de Julho de 2003 é a vez de Baltazar Nunes.
16 de Outubro de 2003 - Entrada formal do processo de regulação do poder paternal.
17 de Novembro de 2003 - Conferência de pais para tentar acordar a regulação do poder paternal.
15 de Dezembro de 2003 - Ouvido o casal que acolheu a menor. Nessa ocasião, o Ministério Público (MP) e o juiz pronunciam-se a favor de que a menor se mantenha à guarda do casal até que o processo esteja concluído.
Finais de 2003 - Aidida Porto obtém visto de residência em Portugal, depois de apresentar uma certidão de nascimento da filha, onde consta o nome de Baltazar Nunes como pai. Ao abrigo da legislação, visto que o progenitor é um cidadão português, é conferido o visto de residência à mãe.
11 de Janeiro de 2004 - Segurança Social inicia processo de confiança judicial a favor do casal. Os serviços alegam que Baltazar Nunes abandonou a criança e concluem o processo sem nunca o ouvirem ou inquirirem sobre esse suposto abandono. O processo vem a ser suspenso mais tarde pelo Tribunal do Entroncamento.
13 de Julho de 2004 - Sentença de regulação do exercício do poder paternal que dá a guarda ao pai, Baltazar Nunes. O casal é notificado dessa decisão e interpõe recurso, mas esse pedido é recusado, porque não são considerados parte legítima. Opinião semelhante tem a Relação de Coimbra, que também não concede legitimidade ao casal para discutir a guarda ou adopção da menor. Só pode haver adopção com consentimento dos pais e neste caso Baltazar Nunes não a dá.
Julho de 2004 - Baltazar Nunes tenta receber a menor e dirige-se às instalações militares onde trabalha Luís Matos Gomes, mas este recusa a entrega. Entre esta data e Outubro de 2006, o casal muda de casa por diversas vezes e as autoridades - em particular a PSP do Entroncamento - não o consegue notificar. Nesse sentido, o MP avança com uma queixa-crime por sequestro contra o casal, apoiada pelo pai biológico.
19 de Janeiro de 2005 - Casal interpõe recurso para o Tribunal Constitucional pedindo que lhe seja concedida legitimidade para discutir o futuro da menor. Desde a sentença do poder paternal que as autoridades têm mandados de entrega da menor, mas até ao momento ainda nada foi feito.
03 de Outubro de 2006 - Encontro da Polícia Judiciária de Leiria com o militar na Escola Prática do Exército. Na ocasião, apesar de estarem munidos de mandados, os inspectores regressam sem a menina porque o militar alegou
ter entregue um recurso no Tribunal Constitucional sobre esta questão.
12 de Dezembro de 2006 - Tem início o julgamento de Luís Gomes acusado de sequestro e subtracção de menor. A sua mulher, que não foi notificada, será julgada num processo à parte. Na primeira sessão, o colectivo de juízes ordena a prisão preventiva do militar, devido ao risco de continuação de actividade criminosa.
05 de Janeiro de 2007 - Segunda sessão do julgamento em que o Tribunal confirma a prisão preventiva, desta vez a pedido do Ministério Público.
16 de Janeiro de 2007 - Militar condenado a seis anos de prisão por sequestro agravado de menor. De imediato, vários juristas e sectores da opinião pública insurgem-se contra a decisão e promovem um pedido de libertação imediata de Luís Gomes (habeas corpus).
22 de Janeiro de 2007 - Recurso da decisão por parte do MP para o Supremo Tribunal de Justiça que pede somente quatro anos de prisão.
23 de Janeiro de 2007 - Entrega de pedido de libertação de Luís Gomes (habeas corpus), subscrita por dez mil assinaturas. Audição do colectivo de juízes de Torres Novas no Conselho Superior de Magistratura, que publica os factos que suportaram a decisão judicial.
25 de Janeiro de 2007 - Reunião do procurador-geral da República com o procurador do MP que acompanha o caso. Desse encontro sai a proposta de entregar a guarda provisória ao casal desde que este indique onde está a menina e aceite o contacto com o pai.
30 de Janeiro de 2007 - Conferência de partes interessadas pedida pelo MP no âmbito do processo de regulação do poder paternal para tentar negociar a entrega da menor ao pai biológico. O casal ficaria provisoriamente com a guarda desde que a apresentasse à Justiça e permitisse contactos com o pai.
31 de Janeiro de 2007 - O Tribunal Constitucional dá razão a Luís Gomes e Adelina Lagarto e considera que o casal tem legitimidade para contestar a sentença de 14 de Julho de 2004 que atribuiu o poder paternal ao pai biológico. Neste dia, a advogada de defesa de Luís Gomes interpõe um recurso para a
Relação a contestar a condenação do seu cliente por sequestro.
01 de Fevereiro de 2007 - Supremo Tribunal de Justiça indefere pedido de habeas corpus que reclamava a libertação imediata do militar.
19 de Fevereiro de 2007 - Ministério Público de Torres Novas pede a manutenção do crime de sequestro para o militar, respondendo ao recurso interposto pela defesa.
21 de Fevereiro de 2007 - Tribunal da Relação de Coimbra recusa o recurso interposto pela defesa de Luís Gomes que contestava a prisão preventiva. Os juízes decidem por unanimidade que existe perigo de fuga e de continuação do crime de sequestro.
23 de Fevereiro de 2007 - Tribunal da Relação notifica as partes, informando-as que admite o recurso de Luís Gomes e Adelina Lagarto sobre a regulação do poder paternal, na sequência do parecer do Tribunal Constitucional.
26 de Fevereiro de 2007 - O casal apresentou um requerimento onde pede um regime provisório para legitimar a sua guarda e admite apresentá-la às autoridades.
21 de Março de 2007 - A menor foi apresentada perante uma equipa do departamento de pedo-psiquiatria do Centro Hospitalar de Coimbra, cumprindo os pressupostos impostos pelo Tribunal de Torres Novas para a realização de uma conferência de interessados, agendada para 10 de Abril.
26 de Março de 2007 - Adelina Lagarto apresenta-se no tribunal, cumprindo-se assim os mandados que sobre ela pendiam e ficou a aguardar julgamento pelo crime de sequestro em liberdade.
10 de Abril de 2007 - Conferência de interessados convocada pelo Tribunal de Torres Novas. Nesse encontro, os pais biológicos e o casal que educa a menor chegaram hoje a acordo parcial sobre a guarda da criança, que prevê acompanhamento pedo-psiquiátrico.
21 de Abril de 2007 - O casal Luís Gomes e Adelina Lagarto pedem a suspensão do acordo parcial, reclamando que a guarda deve-lhes ser atribuída até que haja uma nova decisão do Tribunal da Relação sobre a regulação do poder paternal da menor.
09 de Maio de 2007 - O sargento Luís Gomes sai em liberdade depois de o Tribunal da Relação de Coimbra ter reduzido a sua condenação de seis anos de prisão a três, com pena suspensa, embora mantendo o tipo de crime pelo qual foi acusado, sequestro agravado.
Junho de 2007 - Dão entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dois recursos contra a condenação do sargento Luís Gomes por sequestro da menor Esmeralda Porto, um interposto pelo Ministério Público e outro pela defesa do militar.
Julho de 2007 - O Tribunal de Torres Novas ordenou que a regularidade dos contactos da menor Esmeralda Porto com os pais passe a ser uma vez por mês devido ao estado de fragilidade emocional da criança. Até então os contactos eram semanais, mas a equipa do Departamento de pedopsiquiatria e Saúde Mental Infantil do Centro Hospitalar de Coimbra que acompanha a menor pediu um maior espaçamento nessas visitas, alegando que a criança está a sofrer "problemas de ansiedade" e "instabilidade emocional".
26 de Setembro de 2007 - Tribunal da Relação de Coimbra confirma a sentença de regulação do poder paternal, concedendo a guarda e o poder paternal da menor ao pai biológico, Baltazar Nunes.
11 de Dezembro de 2007 - Ministério Público da Relação e casal recorre da decisão de entrega ao pai e caso sobe ao Supremo Tribunal de Justiça.
10 de Janeiro de 2008 - Supremo Tribunal de Justiça confirma crime subtracção de menor para o sargento Luís Gomes mas diminuiu pena de prisão para dois anos com execução suspensa.
Março de 2008 - Iniciam-se os contactos da menor com os pais.
10 de Abril de 2008 - Conferência de partes sem acordo quanto ao futuro da menor e juíza adia por 90 dias decisão sobre a entrega da menor.
27 de Maio de 2008 - Supremo Tribunal de Justiça não aceita recurso que contesta entrega da menor ao pai.
11 de Julho de 2008 - Nova conferência de partes mas sem acordo quanto ao futuro da menor.
23 de Julho de 2008 - Despacho mantém a menor à guarda do casal Luís Gomes e Adelina Lagarto até que os processos de regulação do poder paternal sejam apreciados.
PJA.
Lusa/Fim
