CSMP deverá aprovar na terça-feira anteprojeto de alteração dos estatutos

Lisboa, 10 jan (Lusa) - Um anteprojeto sobre o Estatuto do Ministério Público (EMP), contendo alterações "mais consensuais" relativamente à proposta original, deverá ser aprovado na terça-feira em plenário do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), disse hoje à Lusa fonte ligada ao CSMP.

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A fonte adiantou que o anteprojeto de EMP entregue em fevereiro passado não gerou consenso e foi sofrendo alterações, algumas das quais da iniciativa do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, e que o texto atual, "na sua essência", deverá gerar "consenso" do CSMP, pois as "divergências" são agora mais "pontuais".

Uma das normas contidas no anteprojeto e que é defendida pelo PGR é a possibilidade de só serem nomeados magistrados do Ministério Público (MP) jubilados para fazerem inspeções a magistrados que estão ainda no ativo, procurando-se neste domínio uma equiparação ao estatuto dos juízes.

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