"Os media encarregam-se de fazer manchetes que atestam que a situação da Justiça vai de mal a pior", afirmou Cunha Rodrigues.

Na sua opinião, por exemplo, as agressões a magistrados em Portugal durante julgamentos demonstram, como "primeira prioridade", que importa "restaurar a autoridade dos tribunais".

"É urgente um programa nacional de educação para o direito, que já não pode limitar-se às escolas", sendo necessário que comece logo na infância, "no leite materno", como afirmou o conselheiro Cunha Rodrigues.

Neste domínio, acrescentou, caberá à Assembleia da República um papel determinante para fazer avançar essa iniciativa.

O juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) proferia uma conferência, subordinada ao tema "Justiça: atitude e método. O papel do Ministério Público", no salão nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, integrada nas comemorações do 90º aniversário desta instituição judicial.

"A educação para o direito é um desígnio nacional que compete ao Estado no seu conjunto", disse.

Cunha Rodrigues preconizou, por outro lado, que "se impõe revisitar a Justiça como fim" e que "a formação permanente dos magistrados é geradora de mudança" no sector.

"A preparação dos magistrados portugueses é excelente, quando comparada com outros países", referiu, para defender que "é importante, então, a atitude".

O julgador deve possuir, em seu entender, "uma compreensão forte do mundo".

Cunha Rodrigues admitiu que a especialização na área da Justiça, "hoje incontornável", acaba por "desintegrar a capacidade intelectual" dos seus agentes.

"O especialista tem que continuar ligado à vida real, particularmente o magistrado", sublinhou o juiz do TJCE.

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