País
“De que vale um Estado de direito se o cidadão comum não o entende e não confia nele?”
João Cura Mariano, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, não se poupou nas críticas ao Estado de direito e afirmou esta quinta-feira, no encontro anual de juízes, que o “cidadão comum não o entende, não se sente próximo, e não confia” neste sistema.
A afirmação em jeito de pergunta, feita pelo também presidente do Conselho Superior Da Magistratura referindo que os tribunais devem ser mais transparentes e as sentenças judiciais devem ter uma linguagem mais clara para os cidadãos em geral, sob pena de a democracia enfraquecer.
Sandra Henriques - RTP Antena 1
O Estado de direito é um princípio jurídico e político segundo o qual todo o poder público está subordinado à lei, impedindo decisões arbitrárias e garantindo que ninguém está acima da lei.
Em sistemas democráticos - como o consagrado no artigo 2.º da Constituição Portuguesa - alia essa submissão à lei à soberania popular e ao respeito pelos direitos fundamentais.