O caso Freeport regressou esta tarde ao topo da actualidade quando o tema foi introduzido pelo BE durante o debate mensal no Parlamento com o primeiro-ministro. José Sócrates foi confrontado com as dúvidas do bloquista Francisco Louçã numa sessão em que o chefe do Executivo ainda teve tempo para trocar acusações de "falta de sentido de Estado" com o deputado social-democrata Guilherme Silva.
O deputado Francisco Louçã lembrou que a Constituição determina que os Governos de gestão devem limitar-se ao "estritamente necessário" para assegurar "a gestão dos negócios públicos", para de seguida "questionar o primeiro-ministro sobre o que diz a Constituição da República Portuguesa em relação a decisões de governos de gestão nas vésperas de eleições".
Nesse momento, o primeiro-ministro atribuiu ao bloquista uma falsa intenção, respondendo que Louçã não pretendia discutir a Constituição, mas antes o caso Freeport.
Sócrates decidiu não fugir à questão para responder que "os governos de gestão devem cumprir a Constituição e têm de a cumprir", mas aproveitando depois para reiterar os argumentos de defesa que têm vindo a ser esgrimidos por vários responsávgeis governamentais: "As alterações à ZPE foram ditadas por razões eminentemente técnicas e de melhoria de condições técnicas, propostas há muito tempo".
Reafirmando que a alteração à ZPE nada teve a ver com o licenciamento do projecto Freeport, José Sócrates sublinhou que "há uma praxe constitucional e política seguida pelos governos e pelos Presidentes da República", pelo que, "quando um Governo de gestão aprova um decreto que entra em vigor já no Governo a seguir, o Presidente da República chama o novo Governo e pergunta-lhe quais dos novos projectos ele deve promulgar".
"O novo Governo certamente terá dito que sim, é por isso que esta prática se coaduna com aquilo que é o princípio constitucional, quer no licenciamento do Freeport, quer da alteração da ZPE, todas as normas legais foram cumpridas", disse o primeiro-ministro a Francisco Louça, pouco convencido e a insistir que a Constituição é algo que "não se trata com leveza mas com transparência e confiança".
PSD acusa primeiro-ministro de manipular estudo sobre a Educação
O líder da bancada social-democrata confrontou José Sócrates com o estudo "Políticas de valorização do primeiro ciclo do ensino básico em Portugal", acusando-o de ter utilizado um estudo internacional sobre educação para o fazer passar por um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico).
"O sr. primeiro-ministro e os assessores do Governo fizeram passar para a imprensa que isto era um relatório da OCDE quando não é. Faltaram à verdade aos portugueses", lançou Paulo Rangel, uma acusação de imediato desmentida por José Sócrates.
O líder parlamentar social-democrata referia-se ao estudo sobre o estado da educação apresentado segunda-feira pelo primeiro-ministro e pela ministra da Educação.
Acusando o PSD de "chicana política", José Sócrates respondeu: "Eu nunca disse que o relatório é da OCDE. É um estudo de peritos internacionais independentes que segue de perto a abordagem e a metodologia da OCDE".
Mas Paulo Rangel voltou a questionar Sócrates "se o relatório é tão bom, é tão credível e merece tanta confiança, por que teve necessidade de mentir, dizendo que pertence à OCDE, quando não pertence?", para acrescentar que "o Governo encomendou um estudo por sua conta, que tem por base um relatório do Ministério da Educação, em que foram consultadas sete autarquias, seis do PS e a de Gondomar".
O chefe do Executivo deu a sua garantia de que "o Governo não levou ninguém ao engano", para fazer uso de um velho argumento para responder à bancada laranja: "Os senhores não suportam o sucesso do país, os senhores estão contra o sucesso do país. Têm apenas ciúmes e inveja".
O confronto entre o primeiro-ministro e o PSD não acabaria sem que antes fosse travado um último duelo: José Sócrates e Guilherme Silva lançam acusações mútuas de "falta de sentido de Estado".
A propósito do TGV, o primeiro-ministro recordou que no âmbito do Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, duas semanas atrás em Zamora, o deputado do PSD assinou um documento instando os executivos ibéricos a acelerarem projectos de ligação ferroviária.
Guilherme Silva respondeu que esteve em Zamora como vice-presidente da Assembleia da República, pelo que era seu dever "respeitar a vontade da Maioria (parlamentar)".
"Nunca pensei que fosse confundir o plano institucional com o plano político", sublinhou Guilherme Silva, figura proeminente do PSD, partido que mantém a sua oposição à opção do Governo de avançar com o comboio de alta velocidade.
Sócrates atribuiu a "falta de sentido de Estado" ao deputado laranja, para lembrar que, na altura em que era Governo, o PSD assinou vários compromissos sobre a alta velocidade.
PCP introduz Qimonda e minas de Aljustrel no debate
Acusando o primeiro-ministro de andar com o passo trocado, o líder comunista Jerónimo de Sousa questionou José Sócrates sobre a situação das minas de Aljustrel e da empresa Qimonda, acusando-o de se ter precipitado no debate anterior, quando garantiu que a empresa de semi-condutores iria permanecer em Portugal.
O secretário-geral do PCP quis saber da boca do chefe do Governo que medidas estão a ser tomadas para garantir a reabertura das minas de Aljustrel e a continuação da Qimonda.
Na sua resposta, Sócrates limitou-se a dizer que "está hoje em condições de afirmar", como em ocasiões anteriores, que "o Governo fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir" a continuidade de uma empresa que "não depende apenas do apoio do Governo português, mas principalmente dos governos federal e estadual alemães".
Quanto às minas de Aljustrel, agora nas mãos de uma empresa da Martifer mas ainda sem ter recomeçado a laboração, Sócrates referiu apenas que "agora, depois da intervenção do Governo, a perspectiva é de que abram, quando há uns meses atrás era de que fechassem".
CDS-PP preocupado com o desemprego
Paulo Portas levou ao primeiro-ministro as suas preocupações quanto à situação dos casais desempregados, bem como as dificuldades das empresas em aceder às ajudas disponibilizadas, sem contudo deixar intocado o tema do estudo sobre a Educação encomendado pelo Governo a peritos internacionais.
Após José Sócrates ter afirmado que as medidas já criadas de combate à crise e de apoio aos desempregados são as adequadas, o líder popular considerou que "o primeiro-ministro anda iludido com a situação da economia real".
O democrata-cristão abordou o problema dos casais desempregados para reclamar ainda o alargamento da atribuição do subsídio de desemprego aos jovens, faixa etária muito afectada pela falta de emprego.
Sócrates defendeu que as medidas já criadas de apoio aos desempregados são as adequadas, pelo que o Governo evita "as soluções generalistas" em detrimento de estratégias específicas dirigidas aos grupos "que mais precisam". Nesse aspecto, o primeiro-ministro disse que estava ao lado de Paulo Portas quando este considerava "a questão do emprego a prioridade das prioridades".
No entanto, Sócrates não deixou de criticar o líder do CDS-PP ao perguntar "porque é que propôs que o Governo pagasse metade dos juros dos créditos à habitação pagos pelas famílias, medida que custaria três mil milhões de euros e ia ajudar os mais ricos".
"Tanto oportunismo, tanta irresponsabilidade", lançou o primeiro-ministro.
Verdes lamentam que o Governo tenha deixado cair meta dos 150 mil empregos
O Partido Ecologista "Os Verdes" lamentou no hemiciclo que o Executivo socialista tenha dito que já "não são possíveis" os 150.000 empregos prometidos ainda durante a campanha das Eleições Legislativas de 2005, passando o objectivo do Governo para a manutenção dos postos de trabalho que existem.
Criticando "Os Verdes" por "serem o espelho do comportamento da Oposição", não dando "nenhum contributo para a solução dos problemas", Sócrates retribuiu a acusação de Francisco Madeira Lopes dizendo que o deputado está a "ignorar a maior crise dos últimos cem anos".
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