Debate quinzenal. Montenegro pede "espírito de concertação" para aprovar lei laboral
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Debate quinzenal. Montenegro pede "espírito de concertação" para aprovar lei laboral
O primeiro-ministro responde perante os deputados no debate quinzenal no Parlamento, que acontece na véspera de ser discutida a proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, ainda sem aprovação garantida. Acompanhamos aqui o debate ao minuto
António Mendonça Mendes, deputado socialista, que foi o escolhido pelo grupo parlamentar para questionar o primeiro-ministro, começa por recordar o aumento da taxa de inflação com principal enfoque no preço dos combustíveis.
“Desde que AD chegou ao Governo, abastecer 50 litros de gasóleo custava 80 euros. Hoje, custa 93 euros”, exemplificou, para de seguida falar no aumento do ISP.
António Mendonça Mendes defende que o ISP deve baixar e recorda a medida tomada pelo PS.
Na resposta, Luís Montenegro destaca que António Mendonça Mendes repetiu as declarações de José Luís Carneiro, “entende que a repetição pode ser o método para mudar a realidade e a verdade”.
Os governos do PSD “não aumentaram um por cento um único imposto”.
Para Montenegro, o “governo agiu com prudência e responsabilidade e acompanhando a evolução dos acontecimentos”.
Os 9m30 que o PS dispunha para questionar o primeiro-ministro foram usados por vários deputados socialistas, depois de António Mendonça Mendes foi Mariana Viera da Silva a tomar a palavra.
A deputada socialista focou as declarações na área da saúde e recordou que “mais de 80 mil portugueses não têm médicos de família” e nos atrasos nas cirurgias.
Na contestação, o primeiro-ministro frisou que o SNS deixado pelo PS “estava completamente encharcado”.
Veio de seguida o tema da habitação trazida pelo deputado Luís Testa.
O secretário-geral socialista foi o último a usar da palavra, José Luís Carneiro que pediu a Montenegro que “não continue a transformar Portugal. Porque Portugal está cada vez pior”.
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Ventura desafia Montenegro a "corrigir" pontos do pacote laboral
André Ventura destacou, na sua intervenção, que “esta foi uma má lei laboral, um mau desenho para os trabalhadores”.
O líder do Chega questionou se o primeiro-ministro está disponível para “corrigir coisas em áreas fundamentais”, como a amamentação, a introdução de uma licença de assistência dos avós que cuidam dos netos ou a valorização de quem trabalha por turnos.
Luís Montenegro disse não concordar com o termo “corrigir”, defendendo antes que “temos de enriquecer a proposta”.
“O senhor deputado falou no direito de amamentação, de conjugação da vida profissional com a familiar. Com certeza que o Governo tem essa disponibilidade”, assegurou, mostrando também abertura para a proposta sobre os avós.
“Evidentemente que tudo isto tem de ser medido do ponto de vista do sistema e do ponto de vista do impacto financeiro”, realçou o primeiro-ministro.
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PM antecipa verão exigente e diz que Governo mobilizou todos os meios
Luís Montenegro assinalou os nove anos que hoje passam sobre os incêndios de Pedrógão, em 2017, quando morreram 64 pessoas, aproveitando para apelar "à sensibilização e mobilização de todos".
"Todos sabemos que o comportamento de cada um faz a diferença, pode mesmo fazer a diferença na vida de todos", disse.
Sobre o próximo verão, Montenegro salientou que "será ainda mais exigente no combate aos incêndios florestais".
"Aos fatores habituais, acresce o impacto da tempestade que derrubou centenas de milhares de árvores. Por isso, antecipámos o trabalho e estamos a mobilizar todos neste esforço de prevenção e combate", disse.
Montenegro salientou que os elementos da Proteção Civil, bombeiros, sapadores florestais, ICNF, GNR, Forças Armadas estão "a dar o seu melhor no terreno lado a lado com o Governo e com as autarquias locais".
"Criámos o Comando Integrado de Prevenção e Operações, que visa uma coordenação permanente e que é uma mudança de paradigma na conjugação da ação de combate com o trabalho preventivo e a redução do risco", disse.
Montenegro detalhou que, até agora, foram desobstruídos 18.000 quilómetros de rede de área florestal, com uma mobilização diária de cerca de 830 operacionais, 245 viaturas e 60 máquinas.
"E temos o nosso Serviço Nacional de Saúde preparado também para o verão, ativando este plano desde o dia 1 de maio. Não obstante todo este trabalho de prevenção, o desafio é grande", admitiu.
c/ Lusa
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RTP
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Montenegro pede "espírito de concertação" para aprovar lei laboral
O primeiro-ministro arrancou o debate quinzenal dizendo que “temos de transformar Portugal” e que “foi com esta determinação que o Governo aprovou a proposta de revisão do Código do Trabalho”.
“Uma reforma crucial para aumentar a nossa competitividade, para alcançarmos mais crescimento económico, para termos mais emprego mas, sobretudo, para termos melhores salários”, enumerou.
“Ao longo dos anos, o diagnóstico repete-se: Portugal é dos Estados-membros da OCDE com mais baixa taxa de produtividade, com maior rigidez da legislação laboral e um nível elevado de desemprego jovem”, vincou Luís Montenegro.
O chefe de Governo acrescentou que “mudar isto exige coragem e espírito de concertação”.
"Os senhores deputados decidirão de que lado querem estar: se do lado da
ambição e valorização do trabalho ou do lado do imobilismo e da
mediania", desafiou.
Montenegro disse ainda ver "muita gente falar da proposta laboral de forma desinformada e superficial".
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RTP
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Primeiro-ministro responde no debate quinzenal
O primeiro-ministro responde perante os deputados no debate quinzenal no Parlamento, que acontece na véspera de ser discutida a proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, ainda sem aprovação garantida.
Na terça-feira, Luís Montenegro reuniu-se -- pela segunda vez em menos de uma semana -- com o líder do Chega e, no final, André Ventura disse não ter sido alcançado "até ao momento" um entendimento com o Governo, mas assegurou que as duas partes vão prosseguir o diálogo e trabalho técnico "dia e noite" até à votação do diploma, na sexta-feira.
André Ventura indicou também que a eventual viabilização da proposta de lei do Governo estará dependente de "haver um princípio de entendimento" global.
Inês Ameixa - RTP Antena 1
Antes da reunião, e na apresentação de um investimento no Alentejo, Luís Montenegro prometeu "fazer tudo" o que compete ao Governo para que a proposta de reforma laboral vingue no parlamento.
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RTP
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Lei laboral. PCP fala de "encenação" entre Montenegro e Ventura
O PCP acusou o PSD e o Chega de prepararem um "golpe" para aprovar o pacote laboral sem a votação na generalidade. Paulo Raimundo insistiu que a proposta não serve aos trabalhadores, à juventude e ao país.
No encerramento das Jornadas Parlamentares do PCP, na Marinha Grande, o líder comunista anunciou ainda que o seu partido vai avançar no Parlamento com uma proposta de referendo à regionalização, a realizar até final de julho de 2028.
Sobre o pacote laboral, Raimundo classificou de "encenação" as negociações entre PSD e Chega, e afirmou que o único objetivo é que o documento desça à comissão sem votação na generalidade, à semelhança do que aconteceu com a Prestação Social Única.
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Joana Raposo Santos - RTP
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Reunião entre Ventura e Montenegro sobre pacote laboral terminou sem acordo
André Ventura esteve cerca de uma hora e meia reunido com Luís Montenegro em São Bento. No final, o presidente do Chega adiantou que o partido e o Governo vão "continuar a trabalhar" nas próximas horas.
O líder do Chega anunciou, após uma reunião com o primeiro-ministro acerca do pacote laboral, que não foi possível alcançar um entendimento, já que continuam a existir divergências "de fundo".
“Até ao momento não foi possível chegar a um entendimento sobre estas matérias. Da parte do Chega, ficou de forma mais detalhada a identificação dos pontos que são para nós necessários do ponto de vista do trabalho e dos objetivos”, declarou André Ventura aos jornalistas no final do encontro.
Da parte do Governo e do primeiro-ministro “ficou claro as suas posições referentes a alguns destes pontos, onde há convergência e onde não há”, acrescentou.
“É sabido que há matérias de fundo que separam os dois partidos”, nomeadamente “a questão das reformas” ou do “pagamento substantivo ao trabalho por turnos em Portugal”, assim como “a reposição das férias quer no setor privado, quer no setor público”, relembrou Ventura.
O líder do Chega disse ter transmitido ao primeiro-ministro que não faz “sentido algum que os salários dos políticos tivessem sido repostos e as férias que tinham sido cortadas durante a Troika não fossem repostas”.
“Esse para nós era um princípio essencial”, vincou, dizendo que o Chega considera que a legislação laboral “está mal feita e estava mal desenhada desde o início”.
O líder partidário voltou a defender o “desenvolvimento de uma licença especial para que os avós possam cuidar dos netos e do trabalho feito nessa área” e a eliminação “de qualquer restrição aos direitos de amamentação, como o Governo tinha inicialmente previsto”, pedindo ainda que as questões relacionadas com o luto gestacional e com a licença parental sejam corrigidas.
“Por isso, mantivemos na reunião que tive com o primeiro-ministro (…) a linha daquilo que tínhamos dito até agora e que são exigências fundamentais para esta alteração”, avançou.
André Ventura defendeu ainda que “não podemos estar a fazer reformas à legislação laboral e deixar em vigor ou em implantação uma das maiores vergonhas nacionais que temos assistido, que é a questão das subvenções políticas vitalícias”.
“O nosso objetivo é acabar com todas as subvenções vitalícias políticas em Portugal e poder revisitar, inclusivamente, as que foram injusta e ilegalmente pagas, milhares de euros todos os meses por mero privilégio político”, declarou.
O presidente do Chega destacou ainda a questão das reformas e a “substantiva divergência entre as posições dos partidos”, reiterando que o seu partido mantém a intenção de baixar a idade da reforma.
Direto
Inês Ameixa - RTP Antena 1