Decisão da Relação sobre o caso do "envelope 9" assegura defesa das fontes, afirma o director do "24horas"
O director do "24horas" congratulou-se com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu razão aos jornalistas do diário no caso do "envelope 9", vincando que vem assegurar a confidencialidade das fontes.
"As fontes dos jornalistas do 24horas, que pedem anonimato, têm agora a garantia que a confidencialidade não vai ser quebrada", afirmou Pedro Tadeu à agência Lusa, salientando a importância desta decisão para o jornalismo português.
"É bom para os jornalistas do +24horas+, é bom para os jornalistas portugueses. A defesa do direito da confidencialidade das fontes está assegurada", acentuou.
"Estou muito satisfeito. Ficou provado que o Ministério Público (MP) agiu na ilegalidade", reforçou Pedro Tadeu.
Apesar de ainda não ter sido notificado oficialmente, o director do diário adiantou à Lusa saber que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa foi tomada por unanimidade.
"Dos vários pontos focados no recurso, apenas um foi recusado", disse, explicando tratar-se do ponto "no qual o +24horas+ alegava que o Ministério Público não teria legitimidade para fazer este tipo de apreensão a jornalistas, sem antes consultar os órgãos representativos da classe profissional".
De acordo com o Pedro Tadeu, todos os outros aspectos do recurso foram aceites pelos juízes, nomeadamente os que focavam a apreensão dos computadores, a abertura dos mesmos e a forma como as buscas foram feitas.
"Em termos práticos, perante esta decisão, os computadores não podem ser abertos", concluiu Pedro Tadeu.
O caso do "envelope 9" foi revelado a 13 de Janeiro pelo jornal 24horas, que noticiou a existência, entre os documentos do processo de pedofilia na Casa Pia, de uma listagem de chamadas sob escuta de vários titulares de órgãos de soberania, incluindo o ex-Presidente da República Jorge Sampaio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou um inquérito que, a 15 de Fevereiro, levou à apreensão de computadores pessoais e materiais dos jornalistas do "24horas" responsáveis pela notícia que revelou a existência do envelope entre o processo.