Decisão do STA confirmou expectativa do governo, diz sec. estado do Ambiente

"A nossa convicção era de que a avaliação ambiental estava feita, porque embora o estudo ambiental já tivesse alguns anos, a situação de referência não se tinha alterado e todas as evidências, os testes as comparações ao longo de anos, pelo mundo fora, indicavam pela inocuidade da co-incineração", disse Humberto Rosa.

"Parece que tínhamos alguma razão, pelo menos no que respeita à providência cautelar", frisou Humberto Rosa, acrescentando que o "debate sobre a co-incineração esta esgotado".

O secretário de estado do Ambiente, que falava aos jornalistas depois de participar na cerimónia de assinatura de uma Declaração de Compromisso para o Lançamento do Sistema Integrado de Gestão dos Efluentes Suinícolas da Península de Setúbal, considerou ainda que está claramente demonstrada a inocuidade da co-incineração de resíduos perigosos.

"Os testes realizados durante o período de testes na cimenteira do Outão demonstraram que as emissões durante a queima de resíduos perigosos são inferiores ao que se verifica com a queima de combustíveis tradicionais", disse.

Humberto Rosa lembrou ainda que a Secil elaborou um novo Estudo de Impacte Ambiental, que estará em consulta pública por um período de trinta dias úteis (a contar desde a última terça-feira), e que permitirá retomar o processo de co-incineração, mesmo que o tribunal venha a deferir a acção principal interposta pelas Câmaras Municipais de Palmela, Sesimbra e Setúbal.