Decisão do TC gera dúvidas sobre legitimidade de candidatura de Menezes à CM Porto

A questão que agora se coloca é a de saber se a decisão da primeira instância se mantém ou não. Ou seja, se Luís Filipe Menezes está ou não momentaneamente impedido de se candidatar à presidência da Câmara do Porto. Não há uma leitura única.