Decisões investigadas pela Operação Lex podem ser alteradas

por RTP

Os dois juízes desembargadores arguidos no processo Lex estão ainda em funções. E assim vão continuar, até que o Conselho Superior da Magistratura ou o Supremo Tribunal de Justiça decidam o contrário.

Sobre os acórdãos proferidos, quer por Rui Rangel, quer por Fátima Galante, mantêm-se válidos. E só poderão ser revistos se os arguidos forem condenados.
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