A DECO, em comunicado hoje divulgado, lembra que a obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil profissional para os trabalhadores por conta própria existe na Alemanha, França, Inglaterra e Escandinávia.

No artigo "Segurar Erros Profissionais", que a DECO publica na edição de Janeiro da revista Dinheiro e Direitos, a associação alerta que todos os profissionais podem falhar no exercício das suas funções, por mais competentes que sejam.

"Embora uma indemnização nunca pague o sofrimento da vítima ou dos familiares, deve procurar compensá-los pelos danos físicos ou morais, tratamentos que venham a ser necessários, remunerações que deixam de receber", lê-se naquela edição da revista.

Segundo a DECO, em Portugal a "larga maioria" dos profissionais independentes não contrata seguro de responsabilidade civil profissional, porque a lei não obriga e por entraves das seguradoras à sua contratação.