Defesa de condenado por matar duas mulheres no Centro Ismaili avança com recurso
A defesa do homem que confessou ter matado duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa, em 2023, e que foi condenado a 25 anos de prisão, avançou com um recurso relacionado com a medida de coação.
Abdul Bashir foi condenado no início de junho à pena máxima de prisão, tendo ainda o tribunal determinado que o afegão de 30 anos não é inimputável e que deverá cumprir pena em estabelecimento prisional e não numa clínica destinada ao tratamento de doença mental.
O recurso enviado esta quarta-feira, avançou hoje fonte próxima do processo à Lusa, está apenas relacionado com a medida de coação aplicada e pretende manter Abdul Bashir no hospital prisional de Caxias, para que continue a receber o devido tratamento.
A mesma fonte adiantou ainda à Lusa que o recurso sublinha a avaliação feita pelo psiquiatra que acompanha Abdul Bashir no hospital prisional de Caxias e que considera que o afegão foi diagnosticado com esquizofrenia e que precisa do devido acompanhamento.
Durante o julgamento, além da perícia pedida a psiquiatras forenses, o tribunal solicitou também uma avaliação a um psicólogo forense e concluiu, de acordo com o acórdão a que a Lusa teve acesso, que as "perícias realizadas não são unânimes", tendo o psicólogo forense considerado que "não viu nada que sustentasse um diagnóstico de esquizofrenia".
Perante esta análise feita pelo psicólogo forense, o coletivo optou por considerar que Abdul Bashir é imputável e, por isso, terá de cumprir pena numa prisão, por oposição ao regime de internamento, caso fosse considerado inimputável.
O Ministério Público tinha defendido que Abdul Bashir, de 30 anos, é inimputável e pedido que este fosse internado, e não preso, por um mínimo de três anos. No entanto, o tribunal decidiu que o homem "atuou deliberadamente" e recusou a inimputabilidade.
"O arguido não tinha qualquer doença que no momento da prática dos factos lhe condicionasse a sua vontade ou que o fizesse não perceber o que era certo ou errado e, por isso mesmo, [o tribunal] entendeu que era imputável", disse a presidente do coletivo de juízes durante a leitura do acórdão.
Agora, no recurso, a defesa usou também a interpretação feita pelo Ministério Público, fundamentando ainda com as competências do psicólogo e psiquiatra e considerando que não existiu lugar para o contraditório.
O crime remonta a 28 de março de 2023 e as vítimas foram duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili. No total, o cidadão afegão foi considerado culpado de sete dos 11 crimes de que estava acusado: dois de homicídio agravado, três de homicídio na forma tentada, um de resistência e coação sobre funcionário e um de detenção de arma proibida.
