Defesa de Costa insiste. Ministério Público "tem obrigação de clarificar" escutas
A defesa de António Costa reclama a clarificação, por parte do Ministério Público, de escutas que captam o ex-primeiro-ministro e presidente do Conselho Europeu, assim como da fuga de dados de um processo em segredo de justiça.
A representação legal de António Costa reagiu às escutas da Operação Influencer divulgadas esta quarta-feira pela revista Sábado com a exigência de clarificação por parte do Ministério Publico.
"Por que razão continua a ser libertado, a espaços, o conteúdo de determinados processos-crime que ainda se encontram em investigação, e ao qual não é dado acesso a quem mais neles tem legítimo interesse?", questiona em comunicado a defesa do ex-primeiro-ministro socialista.Os advogados João Lima Cluny e Diogo Serrano, que assinam o comunicado, sustentam que o Ministério Público "tem a obrigação de clarificar o que andou efetivamente a fazer e demonstrar publicamente que nunca deixou de cumprir as exigências da Lei".
Embora António Costa não tenha sido alvo direto de escutas na investigação, suspeitos e arguidos da Operação Influencer foram efetivamente escutados. Pelo que as conversas com o agora presidente do Conselho Europeia teriam de ser validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.
O juiz conselheiro Joaquim Piçarra chegou a advertir o Ministério Público de que "as interações realizadas no âmbito do inquérito criminal são apenas um meio de prova de factos integrantes de ilícitos criminais e não meio de escrutínio da atividade governativa". E que, por essa razão, "não podem servir para escancarar a ação governativa e os contactos institucionais estabelecidos por primeiro-ministro e os demais membros do seu governo".
A defesa de Costa pretende apurar "por que razão as 50 interações continuam no processo".
"Uma forma de agir"
Ainda segundo João Lima Cluny e Diogo Serrano, "o que parece resultar claro, ao fim de todo este tempo, é a aceitação de uma forma de agir em que os processos surgem não porque haja notícia de qualquer crime, mas para um dia, talvez, quem sabe, as encontrar".
No quadro da Operação Influencer, a 7 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas cinco pessoas, entre as quais Vítor Escária, então chefe de gabinete de António Costa.
Em causa, na investigação, estão suspeitas da prática de crimes na construção de um centro de dados em Sines, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas e na produção de energia a partir de hidrogénio, igualmente em Sines.
O desenrolar do processo acabaria por desembocar na queda do Governo de maioria absoluta chefiado por António Costa.
c/ Lusa