Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que esta crença da defesa radica nas razões jurídicas apresentadas com vista ao arquivamento do processo, e sustenta que "ganha força porque o juiz mostrou a sua autonomia e independência quando rejeitou um documento do procurador do Ministério Público, Carlos Teixeira, que entrou um dia fora do prazo legal".

No texto rejeitado, o magistrado do MP rejeitava os argumentos dos vários arguidos na contestação à acusação.

"Só alguém com muita coragem pode aceitar os argumentos de inconstitucionalidade num processo tão mediático", sublinhou, à Lusa, a mesma fonte.

O Tribunal de Gondomar lê, terça-feira, a decisão instrutória do processo, que tem 27 acusados, entre os quais o ex-presidente da Liga Portuguesa de Futebol, Valentim Loureiro, o ex-presidente do Gondomar Sport Club, José Luís Oliveira e o ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, Pinto de Sousa.

Os três principais arguidos são defendidos, respectivamente, pelos advogados Amílcar Fernandes, Artur Marques e José Miguel Júdice.

Ao rejeitar as teses do MP, o juiz argumentou que o Ministério Publico deveria, tal como sucede com os arguidos, ter pago uma multa e invocar "justo impedimento", o que não sucedeu.

Pedro Miguel Vieira aceitou um outro requerimento, entregue pela defesa de Valentim Loureiro, também entregue fora de prazo, mas com o cumprimento daquele preceito legal.

Na resposta ao protesto, e depois de no despacho de abertura da instrução se ter queixado de que o MP lhe deu apenas um mês para ler o processo, Pedro Miguel Vieira diz que teve de "voltar a interromper" a elaboração da decisão para apreciar mais um requerimento do Ministério Público.

O juiz vai ler, terça-feira, a decisão instrutória, na qual vai definir quem vai, ou não, a julgamento por crimes de corrupção e de corrupção desportiva, no caso em torno do Gondomar Sport Clube.

Na ocasião, vai tomar posição sobre algumas das questões jurídicas mais polémicas do processo, nomeadamente as da validade das escutas telefónicas e a conformidade, com a Constituição da República, do decreto-lei que pune a corrupção desportiva.

Terá, ainda, de aceitar ou rejeitar outro argumento da defesa que se prende com o conceito de funcionário público, imputado pela acusação às funções de José António Pinto de Sousa enquanto líder do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol.

A equiparação daquele ex-dirigente da Arbitragem a funcionário público, baseada no facto de a Federação (FPF) ter estatuto de utilidade pública, permite ao MP sustentar as acusações de corrupção passiva e activa, do Ministério Público de Gondomar, contra o próprio Pinto de Sousa, Valentim Loureiro e José Luís Oliveira.

Aquando do início da instrução, a defesa apresentou um parecer do professor universitário Damião da Cunha a defender que o cargo de Pinto de Sousa não pode ser equiparável ao de funcionário público.

Se o juiz aceitar esta tese todas as acusações de corrupção teriam de cair, o que, na prática, punha fim ao processo.

Durante o debate instrutório, os principais arguidos requereram, também, a declaração de inconstitucionalidade da aplicação do conceito de funcionário ao ex-responsável federativo dos árbitros.

O debate ficou também marcado pela audição de testemunhas, como o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madail e pela junção ao processo de uma carta de Durão Barroso na qual o ex-primeiro-ministro negava qualquer favorecimento ao major Valentim Loureiro que, segundo a acusação, lhe teria pedido para levar Pinto de Sousa numa viagem oficial a Moçambique.

Tal seria sinal - segundo a acusação do MP - de que Pinto de Sousa favoreceria o Futebol Clube de Gondomar em troca de vários favores.

Na carta ao tribunal, Durão Barroso justificou o convite a Pinto de Sousa com o interesse que o futebol desperta na relação entre os povos de língua portuguesa e com o facto de haver na comitiva outros homens ligados ao futebol como Eusébio, antigo atleta do Benfica nascido em Moçambique.

Os principais arguidos, José Luís Oliveira, acusado de 47 crimes, era, à data dos factos, (2001/2004), vice- presidente da autarquia local e presidente da Comissão Administrativa do Gondomar Sport Clube.

Valentim Loureiro, suspeito de 28 crimes, 26 sob a forma de cumplicidade, era presidente da Câmara de Gondomar e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e Pinto de Sousa, indiciado em 26 crimes, dirigia a Comissão de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol.

A este trio de arguidos acrescem, Joaquim Castro Neves - acusado de 19 crimes - vereador da autarquia e chefe do Departamento de Futebol do Gondomar, e Francisco Tavares Costa - 26 crimes - ex-vogal do Conselho de Arbitragem.

Os cinco são suspeitos de terem montado um esquema para induzir os árbitros a beneficiar o Sport Clube de Gondomar.

O esquema incluía, segundo a acusação do MP, a entrega de prendas, normalmente peças em ouro, aos diversos árbitros e juízes auxiliares envolvidos, e, em certos casos, promessas de evolução favorável na carreira da arbitragem se ajudassem o Gondomar a ganhar os jogos, quando fosse necessário.

No requerimento em que pediu a instrução do processo, o advogado de José Luís Oliveira, Artur Marques, alegou que a lei da corrupção no fenómeno desportivo "é inconstitucional, porque o crime de corrupção só pode ser praticado por funcionários".

A defesa pediu também a nulidade das escutas telefónicas, sob várias alegações, entre as quais a de que terão sido feitas sem controlo do juiz de instrução e transcritas fora dos prazos legais.

A quase totalidade dos arguidos, 25 em 27, é acusada de crimes de corrupção, cometidos no âmbito da sua actividade desportiva.

O processo "Apito Dourado", que incluiu investigações a alegados casos de corrupção e tráfico de influências entre o futebol profissional português e as autarquias, foi investigado durante quase dois anos.

A 08 Fevereiro de 2006, o despacho de acusação do processo "Apito Dourado", citava mais 24 arguidos, entre os quais 12 árbitros de futebol.

A acusação sustenta que José António Pinto de Sousa nomeava os árbitros a pedido dos dois dirigentes [Valentim Loureiro e José Luís Oliveira], tendo como contrapartidas os votos para ser eleito presidente do Conselho de Arbitragem e as influências de Valentim Loureiro junto do poder político.

Além da dedução das acusações relativas ao caso de Gondomar, foram extraídas 81 certidões relativas a factos no âmbito deste processo que reportam a outras comarcas.