Defesa Nacional. Execução da Lei das Infraestruturas Militares cai para cerca de 17% em 2025
A execução da Lei das Infraestruturas Militares (LIM) caiu em 2025 para 16,88%, depois de em 2024 ter sido de 29,77%, ressalvando o relatório hoje discutido no Parlamento que o montante global dos pagamentos efetuados foi "bastante similar".
O relatório de execução da LIM referente ao ano de 2025, assinado pelo presidente do grupo de acompanhamento e execução desta lei, foi hoje discutido na comissão parlamentar de Defesa Nacional.
"No ano de 2025, a execução orçamental registou um decréscimo da taxa de execução face a 2024, passando de 29,77% para 16,88%, embora continue a ser superior ao registado em 2023 (6,65%)", pode ler-se naquele documento ao qual a agência Lusa teve acesso.
No entanto, é referido que "o montante global dos pagamentos efetuados pelo EMGFA [Estado-Maior-General das Forças Armadas] e pelos ramos das Forças Armadas se revelou bastante similar ao executado em 2024", uma diferença de cerca de 460 mil euros entre os dois anos.
"A diferença relevante não reside, portanto, no nível de execução, mas sim na dotação disponível, que aumentou cerca de 42 de milhões de euros para aproximadamente 71,5 milhões de euros".
Em abril, o relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) adiantava que a execução da LIM ficou nos 30,1% entre 2019 e 2024.
Segundo o relatório de 2025 hoje conhecido, o Exército e a Marinha foram as entidades com as maiores dotações e a Força Aérea apresentou a melhor taxa de execução, rondando os 40%.
"O EMGFA registou o grau de execução mais baixo, cerca de 4%, seguido do Exército, com aproximadamente 11%, e da Marinha, com cerca de 20%", contabiliza ainda.
Segundo esta análise, apenas a Força Aérea executou os seus pagamentos com as verbas recebidas durante o ano de 2025, enquanto EMGFA, Marinha e Exército recorreram aos saldos transitados para efetuar os seus pagamentos.
No documento, assinado pelo também diretor-geral de armamento e património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista, explica-se que através da LIM "procura-se garantir que as Forças Armadas dispõem das capacidades necessárias ao cumprimento da sua missão", enfatizando que "90% das receitas geradas pela rentabilização de imóveis reverte para o financiamento de projetos de infraestruturas militares".
"Persistem desafios relevantes na rentabilização do património imobiliário e na execução financeira dos projetos de investimento, não obstante o esforço de acompanhamento e a evolução verificada na identificação dos principais condicionantes e na mobilização de soluções operacionais", concluiu-se.
É ainda referido que a capacidade de resposta do mercado tem sido "limitada e condicionada" por fatores exógenos como a "escassez de mão de obra, a volatilidade dos mercados e o aumento generalizado dos preços".
"Ainda assim, o atual enquadramento reforça a pertinência de uma abordagem mais preventiva e adaptativa, assente em planeamento plurianual mais granular, revisão de estratégias de contratação e, quando aplicável, estruturação dos procedimentos que promovam concorrência efetiva e reduzam exposição a riscos de mercado".
Para melhorar estes resultados, é proposta "a otimização do fluxo financeiro e procedimental, com redução de tempos de espera entre fases críticas".
"A consolidação desta medida deverá traduzir-se em maior estabilidade, mitigação de derrapagens e melhor alinhamento com os objetivos de modernização previstos".
