"No segredo dos corredores de Lisboa, querem aniquilar e subalternizar a figura dos presidentes de junta", acusaram hoje os dirigentes da ANAFRE do distrito de Coimbra, manifestando "repúdio e discordância" face ao projecto-lei 431/X/3ª - Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.

Esta posição, na linha do que defende o presidente da associação, Armando Vieira, foi assumida em conferência de Imprensa pelo coordenador e pelo coordenador-adjunto da ANAFRE no distrito de Coimbra, João Pardal (PSD) e Carlos Clemente (PS), presidentes das juntas de Souselas e São Bartolomeu (Coimbra), respectivamente.

"Vimos apelar ao Partido Socialista e ao Partido Social-Democrata para recuarem na actual proposta, que é lesiva das freguesias portuguesas", referem, num texto lido aos jornalistas.

Recusam que seja vedada aos presidentes de junta "a faculdade de votarem, bem como participarem e apreciarem as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do respectivo município.

"Só pode ser uma brincadeira", considera a delegação de Coimbra da ANAFRE, salientando que, ao mesmo tempo, o projecto de diploma "permite que os presidentes de junta possam votar o Relatório de Gerência e as Contas" do município.

Segundo o documento, os líderes das freguesias "não passam procuração a ninguém para os representar" nos trabalhos das assembleias municipais, nas quais têm assento por inerência desde 1976.

"As freguesias são claramente o parente pobre do Estado (...), o peso das freguesias no Orçamento de Estado para 2008 é de 0,18 por cento, ou seja, 198,2 milhões de euros", o que, para os representantes regionais da ANAFRE, "não passa de uma esmola".