Em comunicado distribuído no Funchal, aquele deputado socialista afirm a ter tomado uma "decisão definitiva em relação à condenação da pena de 250 dias de multa à taxa diária de seis euros, o que perfaz o montante global de 1.500 e uros" que lhe foi aplicada por aquele crime.

"Em relação a este facto, tenho o direito de optar pela prisão efectiv a. E assim farei", declara João Carlos Gouveia.

Acrescenta que o pagamento da indemnização ao presidente do governo ma deirense será efectuado através de um "Fundo de Solidariedade", que será constit uído a partir de Janeiro do próximo ano, uma ideia surgida de um grupo de milita ntes socialistas.

Adianta no comunicado que a indemnização será paga "através da solidari edade dos cidadãos indignados com a actuação do poder político regional, de todo s os quadrantes sociais e ideológicos".

"A decisão do tribunal está tomada e as decisões dos tribunais são para cumprir, apesar de me considerar inocente em relação ao crime de difamação na f orma continuada de que fui condenado. Mas essa é a decisão do Tribunal e eu tenh o o dever de a respeitar", diz João Carlos Gouveia.

Reafirma que nunca teve a "intenção deliberada de difamar ou ofender o bom-nome do presidente do governo regional".

"Estou de boa-fé e assumo uma atitude responsável. Luto por uma Madeira decente, pela liberdade e pela democracia", concluiu João Carlos Gouveia.

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do deputado do P S-Madeira João Carlos Gouveia pela difamação do presidente do Governo regional, Alberto João Jardim, negando provimento ao recurso interposto" pelo parlamentar que havia sido sentenciado, em primeira instância (tribunal judicial do Funchal) , ao pagamento de uma indemnização de 1500 euros (correspondente a 250 dias de m ulta, a uma taxa diária de seis euros).

Em causa estiveram afirmações proferidas por João Carlos Gouveia ao Diário de Notícias a 27 de Maio de 2003, reiteradas quatro dias depois (01 de Junho 2003), na rubrica "Cartas do Leitor", criticando a reacção de Alberto João Jardim à detenção do deputado socialista Paulo Pedroso, no âmbito do processo de pedofilia da Casa Pia.

Na altura, Jardim disse estar "solidário com o PS", considerando que aquele era um momento "aborrecido" para os socialistas.

Para João Carlos Gouveia, que então era membro da Comissão Nacional do PS e ainda não era deputado, com esta declaração de solidariedade, "Jardim até parece que não quer que se investigue mais. É politizar a investigação".

O socialista afirmou também que "o principal objectivo de Jardim é manter o paraíso criminal em que a Madeira se transformou".

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou ainda o deputado socialista madei rense a pagar 35 mil euros a título de indemnização civil e as custas devidas do processo.