Assinala também a descida do número de queixas respeitantes à aplicação de medidas de flexibilização (13 queixas), bem como das incidentes sobre o regime de segurança e disciplina (15) e das alegações de violência (cinco).

Segundo o relatório da Provedoria de Justiça, mantiveram-se as queixas respeitantes aos cuidados de saúde (18) e "aumentaram, em muito, as pretensões de transferência de estabelecimento prisional(42)".