Despacho determina ordem de vacinação de titulares de órgãos de soberania

No despacho, que prioriza a vacinação de membros do Governo por determinada ordem, é referido que o "processo de vacinação contra a COVID-19 deve obedecer ao Plano Nacional de Vacinação exigindo em cada grupo a definição de prioridades tendo em conta as limitadas doses de vacinas, que semanalmente são atribuídas a Portugal".

"Agora que se aproxima a fase de vacinação das pessoas que asseguram serviços essenciais, importa também definir uma priorização deste universo, que naturalmente inclui os titulares dos órgãos de soberania", indica o documento, acrescentando que este processo de inoculação se extende também à "Provedora de Justiça, atentas as funções que exerce no quadro do Estado de Emergência, os órgãos próprios das Regiões Autónomas e os Presidentes de Câmaras Municipais, tendo em conta que são os responsáveis principais da proteção civil, a Procuradora-Geral da República e os magistrados do Ministério Público, bem como os serviços destas entidades".

Primeiro-ministro à cabeça na prioridade de vacinação

Assim, e de acordo com o documento, dentro do Governo, a vacina contra a covid-19 vai ser tomada pela seguinte ordem: primeiro-ministro, os ministros de Estado - que são também da Economia, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Presidência -, o ministro da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Ambiente e Ação Climática e, por fim, das Infraestruturas e da Habitação.

Ainda antes dos restantes ministros, surgem nesta lista os dois secretários de Estado da Saúde, os cinco secretários de Estado que exercem a função de coordenação regional no combate à pandemia e ainda a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Portanto, António Costa, 11 ministros e oito secretários de Estado são os vinte elementos do Governo considerados prioritários para receber a vacina ainda durante a primeira fase de vacinação contra a Covid-19.

Só posteriormente, serão vacinados, então, os restantes sete ministros: da Modernização do Estado e da Administração Pública; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; da Educação; da Coesão Territorial; da Agricultura; do Mar e Planeamento.

No documento, o Governo insta ainda a Presidência da República, o Parlamento, os responsáveis dos Conselhos Superiores da Magistratura e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, os presidentes dos governos regionais e a provedora de Justiça a elaborarem as listas de pessoas que pretendem incluir na primeira fase da vacinação.

Relativamente à Presidência da República, inclui-se não apenas Marcelo Rebelo de Sousa, mas também elementos dos serviços da Presidência, os membros do Conselho de Estado e os representantes da República na Madeira e Açores. Já o Parlamento tem de definir a lista de deputados e funcionários "essenciais ao seu funcionamento".

Quanto às câmaras municipais, não é necessário nenhuma listagem adicional, uma vez que estão automaticamente incluídos todos os presidentes das câmaras municipais.

Na lista divulgada no despacho do Governo estão incluídos para a vacinação nesta primeira fase quatro ministros que já estiveram infetados pelo novo coronavírus - Ana Mendes Godinho (do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), João Leão (das Finanças), Pedro Siza Vieira (Adjunto e da Economia), e João Gomes Cravinho (da Defesa), que testou positivo no domingo passado.

Para a segunda fase da vacinação estão ainda outros ministros que já estiveram infetados: Manuel Heitor (da Ciência e do Ensino Superior), Nelson de Souza (do Planeamento), e Maria do Céu Antunes (da Agricultura).

De acordo com as informações disponibilizadas no site do SNS24, "enquanto o número de vacinas for muito limitado, as pessoas que tiveram Covid-19 no passado não serão priorizadas". Assim, não está claro, pelo despacho, se este critério também se aplica aos decisores políticos.

Também esta quarta-feira, a Ordem dos Enfermeiros anunciou que escreveu ao Presidente da República a opor-se à inclusão de titulares de cargos públicos, que não sejam as "mais altas" figuras do Estado, nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19.

No ofício com data de terça-feira e hoje divulgado, a Ordem dos Enfermeiros pede a Marcelo Rebelo de Sousa a sua intervenção na campanha de vacinação contra a covid-19, "numa altura em que não estão vacinados todos os profissionais de saúde, ao mesmo tempo que, como é do conhecimento público, há autarcas a contornarem o plano para se vacinarem antecipadamente".

A Ordem do Enfermeiros ressalva que "não discute a vacinação das mais altas figuras do Estado, a par dos grupos prioritários, mas está frontalmente contra a inclusão, nesta fase, de autarcas ou outros titulares de cargos públicos que não sejam as mais altas figuras do Estado Português nos grupos prioritários".

Isto, sustenta, "quando há pouquíssimos enfermeiros dos cuidados de saúde primários vacinados, já para não falar dos enfermeiros do setor privado".

"Seguramente, é do conhecimento de V.Exa. que alguns autarcas e outros sem direito a vacinação prioritária, numa atitude indigna e vergonhosa, numa altura tão difícil para todos nós, aceitaram um esquema para se poderem vacinar antes do tempo", escreve a OE no ofício.

A administração de vacinas contra a covid-19 aos titulares de órgãos de soberania vai começar na próxima semana, confirmou na segunda-feira a ministra da Saúde, Marta Temido, após uma reunião com a ‘taskforce’ coordenadora do plano de vacinação.

Desde o início da vacinação, a 27 de dezembro, já foram realizadas mais de 255 mil inoculações em Portugal, nomeadamente a profissionais de saúde e utentes e funcionários de lares.