Detenção de Duarte Lima sem influência no Brasil

O Advogado e ex-deputado do PSD, Duarte Lima, foi detido esta quinta-feira no âmbito de uma investigação judicial por suspeita de alegadamente estar envolvido em fraude no banco BPN no valor de 50 milhões de euros, e será ouvido sexta-feira pelo juiz Carlos Alexandre. O seu advogado qualifica a detenção de "manifestamente injustificada", enquanto o seu defensor no Brasil diz que a detenção em nada altera a situação do processo do Rio de Janeiro.

RTP /
Duarte Lima corre o risco de passar o dia de anos (domingo) nas instalações prisionais da PJ RTP

Durante horas na manhã de quinta-feira, inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, acompanhados pelo juiz Carlos Alexandre e por um representante da Ordem dos Advogados, realizaram buscas domiciliárias às residências do antigo deputado do PSD em Lisboa e na Quinta do Lago, no Algarve, com os procuradores do Ministério Público e inspetores da PJ a tentar recolher meios de prova e procedendo ainda ao arresto do maior número possível de valores, para acautelar a recuperação de prejuízos.

A operação de investigação decorreu no âmbito de uma investigação sobre um alegado crime de fraude ao Banco BPN no valor de quase 50 milhões de euros.

A fazer fé na revista "Sábado", as autoridades suspeitarão de que Duarte Lima terá usado dois testas de ferro [indivíduos que agem em nome de alguém que fica na sombra e em sua representação sem revelarem os reais interesses] para adquirir 35 parcelas de terreno num local para o qual chegou a ser anunciada a construção das novas instalações do Instituto português de Oncologia, situado em Oeiras.

Acresce ainda o alegado pedido de um empréstimo de seis milhões de euros ao mesmo banco para aquisição de obras de arte sem as respetivas garantias bancárias, para o caso de incumprimento, regalia dada pelo banco a alguns clientes especiais em que Duarte Lima alegadamente se incluiria.

Os negócios referentes aos terrenos terão sido feitos pelo filho Pedro Lima e por um empresário e também ex-deputado do PSD, Vítor Raposo, sócios maioritários do fundo imobiliário Homeland, que celebrou o negócio.Passos Coelho não comenta
De visita oficial à República Popular de Angola, o primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho foi confrontado com a notícia da detenção do antigo deputado do Partido Social-Democrata.

O líder do PSD e do Governo recusou comentar qualquer processo judicial.

Afirmou no entanto, ir acompanhar com bastante interesse o desenrolar do processo judicial que teve esta quinta-feira um desenvolvimento importante com a detenção do Advogado Duarte Lima, e com as buscas efetuadas às residências do causídico em Lisboa e no Algarve.


Corria o ano de 2006, era ministro da Saúde Correia de Campos quando o governo anunciou que o IPO seria encerrado em Sete Rios e no ano seguinte o presidente da Câmara Municipal de Oeiras informava que o concelho teria sido escolhido para a localização das novas instalações.

Os crimes alegadamente sob suspeita serão os de “fraude fiscal”, “falsificação de documentos”, “burla” e “tráfico de influências”.

O Ministério Público, que conduz as investigações, suspeita que os terrenos tenham sido sobreavaliados propositadamente por peritos não registados na Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM).
Inicialmente teriam sido avaliados em 48,75 milhões de euros e dois anos depois o seu valor já se teria depreciado 18 milhões, apesar de o Plano Diretor de Oeiras (PDM) nunca tenha previsto qualquer alteração do estatuto de Reserva Agrícola Nacional estatuto que ainda gozam nos dias que correm.

Mais tarde, por várias vicissitudes, a decisão de transferir para Oeiras o Instituto Português de oncologia caiu por terra e o governo desistia aparentemente da empresa. Essa decisão transformou aquilo que poderia ser um excelente negócio numa dívida da Homeland ao banco BPN.

No mês de Setembro, a CMVM avaliava a dívida da Homeland ao BPN em 44 milhões de euros e entretanto a nova administração do banco, que sucedeu a Oliveira e Costa a aguardar julgamento, declarou os créditos bancários concedidos a Duarte Lima ilegais.

Advogado considera injustificada detenção
Detido pelos inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, o mandado de detenção justificava a condução de Duarte Lima às instalações pricionais da polícia Judiciária com o perigo de fuga do arguido.

O advogado do antigo líder da bancada parlamentar do PSD na Assembleia da República já considerou esta detenção como “manifestamente injustificada”.

"Duarte Lima sempre esteve no lugar da sua residência e domicílio profissional. Está no sítio onde tem as suas receitas, a sua vida, os contactos sociais e a sua família. Não há nada que leve a pensar que há algum perigo de fuga", declarou Soares da Veiga aos jornalistas, no final das buscas realizadas à casa/escritório do arguido, na Rua Visconde de Valmor, em Lisboa.

"Muitas destas detenções são escusadas", enfatizou Soares da Veiga, negando a existência de perigo de fuga e anunciando que o seu cliente "exercerá os seus direitos perante o juiz", quer fale ou se remeta ao silêncio.

Confirmada ficou entretanto, a marcação para sexta-feira do primeiro interrogatório de arguido detido pelo juiz Carlos Alexandre.

Processo de Portugal sem influência no do Brasil
Duarte Lima é paralelamente alvo de um processo-crime no Brasil por suspeita de alegado homicídio de Rosalina Ribeiro.

A prisão do antigo deputado social-democrata em nada altera a situação do processo que corre trâmites no Brasil. Quem o assegura é o advogado de Duarte Lima no Brasil.

O ex-deputado do PSD está acusado, no Brasil, pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido no município de Saquarema, próximo ao Rio de Janeiro, em dezembro de 2009.

No início deste mês o Ministério Público brasileiro emitiu um mandado de prisão preventiva e, poucos dias depois, os seus advogados no Brasil entraram com pedido de "habeas corpus" no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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