A devolução das propinas pagas no ensino público, anunciada pelo primeiro-ministro em Évora, "é vista com bons olhos, mas não é uma resposta para a atualidade", lamentou a Associação Académica da Universidade de Évora (AAUE).
Num comunicado, o presidente da AAUE, Henrique Gil, sublinhou que "é necessário (...) acima de tudo entender quem se encontra neste momento apto a poder usufruir" da medida anunciada na quarta-feira à noite por António Costa.
O secretário-geral do PS anunciou que, por cada ano de trabalho em Portugal, o Governo vai devolver aos estudantes as propinas pagas no ensino público, o correspondente a 697 euros, e adiantou alterações ao IRS Jovem.
Num discurso de cerca de uma hora na Academia Socialista, rentrée do partido que começou na quarta-feira à noite e decorre em Évora até domingo, António Costa sublinhou que a medida também se aplicará a jovens que beneficiam da Ação Social Escolar.
"Quem procura trabalho e principalmente um futuro fora de Portugal, não o faz por apenas 700" euros, disse o presidente da AAUE.
Henrique Gil sublinhou que esta "não é uma medida que venha reduzir o custo da frequência (do ensino superior), pois não elimina a necessidade de pagamento" e que "funciona quase como um prémio".
O dirigente estudantil referiu o custo do alojamento como o principal entrave à frequência no ensino superior atualmente.
Já quanto aos mestrados, António Costa salientou que os valores das propinas variam e, por essa razão, o executivo fixou o valor de devolução por ano de trabalho no país nos 1.500 euros, por cada ano de mestrado concluído.
O presidente da AAUE defendeu que 1.500 euros "não servem de baliza", uma vez que "não existe um teto máximo para a propina de mestrado e algumas instituições praticam valores astronómicos".Alteração no IRS jovem e passes
António Costa anunciou ainda alterações às regras de acesso ao IRS Jovem, começando por dizer que "no primeiro ano de trabalho, no primeiro ano em que as pessoas declaram o seu rendimento, o IRS será zero e haverá total isenção de IRS para que todos possam começar o início da sua vida".
No segundo ano, prosseguiu o primeiro-ministro do governo maioritário socialista, os beneficiários desta medida pagarão 25% do IRS que teriam de pagar, "no terceiro e no quarto só pagarão metade" e no quinto ano "pagarão 75% do imposto que teriam a pagar".
"A medida devia ser alargada, de forma transversal, até aos 30 anos", defendeu Henrique Gil.
Por outro lado, o presidente da AAUE disse que não é o IRS "a maior dificuldade dos jovens", mas sim os problemas da habitação.
"A emancipação só acontece se o jovem não se vir obrigado a regressar a casa dos pais ou a ter que continuar a permanecer numa habitação partilhada como se continuasse a ser estudante", disse Gil.
A partir de janeiro do próximo ano, acrescentou António Costa, os passes de transporte sub-23 passarão a ser gratuitos para todas as crianças e jovens até aos 23 anos.
Henrique Gil defendeu que os passes deveriam abranger todos os jovens para além dos 23 anos que "a criação de respostas em regiões como o Alentejo tem de ser o próximo" passo.
