DGV tem uma semana para apresentar relatório sobre multas "perdoadas"
A Direcção-Geral de Viação (DGV) tem uma semana para apresentar ao Ministério da Administração Interna um relatório sobre o caso das multas alegadamente "perdoadas" a um deputado, afirmou o secretário de Estado Ascenso Simões.
"Foi hoje dada uma orientação ao director-geral de viação para que no âmbito interno da DGV avaliasse os procedimentos", declarou aos jornalistas o secretário de Estado da Administração Interna no final da Comissão parlamentar de Obras públicas, Transportes e Comunicações.
O Jornal de Notícias de hoje noticia que o deputado do PSD eleito pelo círculo do Porto Ricardo Almeida já foi multado quase duas dezenas de vezes e, em quase todas, os processos foram arquivados ou estão em vias disso.
O JN refere que o problema é o historial de infracções "graves" e "muito graves" do político, que já foi autuado quase duas dezenas de vezes.
"Vamos avaliar desde logo os distritos referenciados e perceber se a dimensão do caso merece uma intervenção posterior", disse Ascenso Simões aos jornalistas, acrescentando que foi dada uma semana à DGV para apresentar um relatório ao Ministério.
O governante lembrou ainda que algumas contra-ordenações são uma "competência partilhada" entre a DGV e os governos civis e, por isso, nos distritos onde houve situações de multas alegadamente "perdoadas", o Ministério vai querer inteirar-se do processo.
Ascenso Simões admitiu, no entanto, que "pode haver circunstâncias em que uma pessoa em situação de emergência tenha de circular mais rápido".
Segundo o Jornal de Notícias, o deputado Ricardo Almeida já foi multado pela Brigada de Trânsito de Aveiro, Guarda, Leiria e Lisboa, pela PSP e GNR.
Do seu "curriculum" de automobilista constam transgressões cometidas ao volante de pelo menos quatro carros distintos mas nenhum deles registado em seu nome.
Quase todos os autos relativos a estas infracções ou foram arquivados ou estão em vias disso, escreve o jornal.
Há pelo menos quatro multas que foram arquivadas por prescrição na entidade autuante, o que significa que quem levantou o auto reteve-o durante pelo menos um ano em seu poder, sem o enviar à Direcção-Geral de Viação (DGV).
Só por excesso de velocidade, o deputado tem pelo menos seis multas (quase todas graves ou muito graves), acrescenta o Jornal de Notícias.