"O DIAP de Lisboa, cujas tarefas dependem da articulação com os órgãos de polícia criminal e com os tribunais, que envia e recebe diariamente milhares de inquéritos para as polícias e para os tribunais de julgamento, que tem milhares de detidos, que profere por mês milhares de despachos, não tem sistema informático compatível com nada", disse.

Na cerimónia em que tomou posse como directora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado referiu que "os dados informáticos sobre o inquérito, nomeadamente os dados da queixa que são informatizados na PJ e na PSP, não são objecto de transferência automática para o DIAP de Lisboa, muito menos de acesso automático".

"Todo o trabalho material executado na polícia é repetido materialmente, manualmente no DIAP. Acresce que todos os dados sucessiva e repetidamente informatizados no DIAP/Lisboa são objecto de nova repetição material de inserção informática nos tribunais de julgamento, para onde segue uma parte dos inquéritos", explicou.

Nas palavras de Maria José Morgado, esta "metodologia" é responsável por "um carrossel de desperdício de recursos humanos e técnicos, com reprodução incontrolável de irracionalidades, duplicação de tarefas, morosidade anómala e incontrolável".

"E mais, esta irracionalidade é geradora de inseguranças indesejáveis (e evitáveis) na gestão do inquérito crime, nomeadamente no que respeita às garantias do processo crime", acrescentou.

Com exemplo, notou que os serviços do DIAP de Lisboa "não conseguem dar resposta cabal à pendência dos inquéritos por crimes com autores desconhecidos", cujas entradas rondam 2.500 por mês e são decididas imediatamente pelo magistrado em menos de um mês.

"Pois bem, na subsecção de processos existiam, em Dezembro de 2006, 49.916 inquéritos pendentes de notificação, segundo contagem manual. A gestão esgota-se na imposição de metas mensais que estanquem este caudal perturbador e ameaçador", disse, observando que este serviço ocupa "ingloriamente" sete técnicos de Justiça e o "fantasma repete-se todos os meses".

"Porquê? Porque não havendo transferência automática de dados da queixa do inquérito, cada funcionário leva tempo demais a fazê-lo manualmente, quando os dados já constam do sistema informático da polícia", explicou também.

Maria José Morgado sublinhou que o DIAP de Lisboa "se tem mantido neste offshore dos sistemas informáticos, sem ligação com as polícias, com os tribunais ou o que quer que seja", num "isolamento" informático que é responsável pela "persistência de nódulos de morosidade desgastante, aliados aos desperdício de recursos e à insegurança dos dados do inquérito".

"Um sistema integrado de gestão do inquérito criminal, que incluísse as polícias e o Ministério Público seria para nós o milagre organizativo desejável", concluiu, salientando que "resgatar o DIAP de Lisboa deste isolamento" e "desta demência organizativa" é uma "tarefa prévia" a todas as outras, a qual depende, necessariamente, da compreensão do PGR e do ministro da Justiça.