Diário da República Electrónico é "novo símbolo de modernização"

O primeiro-ministro apresentou hoje a edição electrónica "universal e gratuita" do Diário da República como "um novo símbolo da modernização tecnológica", salientando o exemplo dado pela administração pública para estar "na linha da frente" da inovação.

Agência LUSA /

"Não poderíamos falar de modernização acelerada da administração pública sem dar este passo", afirmou José Sócrates, na apresentação da edição electrónica do Diário da República e do Sistema de Certificação Electrónica do Estado, numa cerimónia na sede da Imprensa Nacional, em Lisboa.

A partir de hoje, o Diário da República estará acessível, sem quaisquer restrições, a todos os cidadãos, que poderão consultar, arquivar e imprimir os seus conteúdos, através do site da Internet gerido pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, www.dre.pt.

Com a entrada em funcionamento da edição electrónica do Diário da República, que terá "pleno valor jurídico e oficial", procedeu-se também a uma reorganização da I e II série e à extinção da III série.

O fim da edição em papel do Diário da República irá representar uma poupança de 1.400 toneladas de papel.

A propósito do Sistema de Certificação Electrónica do Estado, que permitirá a utilização de assinaturas electrónicas e "desmaterialização [fim do papel] dos procedimentos administrativos", o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, fez questão de lembrar que, a partir de agora, "a tradição deixará de ser o que era".

"Para publicar um decreto é preciso a GNR percorrer a cidade para recolher as assinaturas necessárias. A partir de agora isso será dispensado com toda a segurança", exemplificou.

No seu curto discurso, o primeiro-ministro lembrou ainda que os dois projectos agora apresentados foram realizados por funcionários públicos.

"É um exemplo dado pela administração pública. Um sinal que a administração pública dá", sublinhou.

Um sinal que, segundo José Sócrates, mostra que Portugal tem "uma administração pública competente e com vontade de colocar-se na linha da frente da modernidade".

PUB