De acordo com a mesma fonte e, seguindo o Regimento da Assembleia da República (artigo 160), o assunto vai ser levado pelo Presidente da Assembleia, Jaime Gama, à próxima conferência de líderes, a 05 de Setembro, para que seja agendada a reapreciação do diploma em plenário.

Segundo o Regimento, a nova apreciação do diploma efectua-se nunca antes do décimo quinto dia posterior ao da recepção da mensagem fundamentada, em reunião marcada pelo Presidente da Assembleia, por sua iniciativa ou de um décimo dos Deputados.

O Presidente da República decidiu hoje vetar politicamente o diploma que altera o Estatuto dos Jornalistas, solicitando à Assembleia da República (AR) uma nova apreciação do texto.

Em comunicado, Aníbal Cavaco Silva refere que, "em obediência a um princípio de clareza da acção política", será "aconselhável que algumas das soluções normativas acolhidas naquele diploma sejam reponderadas por parte dos deputados à Assembleia da República".

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, se o Parlamento confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116 dos 230 parlamentares), o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.

Ou seja, se o PS decidir não alterar o texto vetado por Cavaco Silva, a sua maioria absoluta (os socialistas dispõem de 121 deputados) é suficiente para a aprovação do diploma, não sendo possível nessa altura novo veto presidencial.

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, disse hoje à Lusa que "vai apreciar devidamente" as razões invocadas pelo Presidente da República antes de decidir se irá proceder a ajustamentos ou confirmar o diploma sem alterações.

"O grupo parlamentar do PS apreciará devidamente as razões do veto político do Presidente da República no sentido de proceder a ajustamentos ou à confirmação do Estatuto dos Jornalistas de modo a que este seja votado, pela Assembleia da República, no início da próxima sessão legislativa", afirmou o líder da bancada socialista.

O PS aprovou a 21 de Junho, sozinho, na Assembleia da República, o novo Estatuto do Jornalista, processo que se arrasta há mais de um ano, e que tem sido alvo de críticas por parte do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação de Meios da Comunicação Social e de toda a oposição.

PSD, PCP, CDS, Bloco de Esquerda e PEV votaram contra o diploma.