A directora do Independente, Inês Serra Lopes, foi acusada pelo Ministério Público de violação de segredo de justiça no âmbito do inquérito às notícias publicadas em 2005 sobre a investigação do "caso Freeport", revelou fonte ligada ao processo.
A mesma fonte acrescentou que, além de Inês Serra Lopes, foram acusados no âmbito do mesmo processo o jornalista do Independente Francisco Teixeira Gouveia, que na altura escreveu algumas notícias sobre o caso, e o ex- inspector da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal José António Elias Torrão (violação de segredo de funcionário), que se reformou no passado mês de Maio.
O caso remonta a Fevereiro de 2005, quando o semanário "Independente" noticiou que a PJ suspeitava que a alteração da legislação para a construção do centro comercial Freeport de Alcochete, pelo Ministério então liderado pelo actual primeiro-ministro, José Sócrates, tinha tido como contrapartida o financiamento da campanha do PS.
Na altura, em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária emitiram comunicados esclarecendo que não existia "até ao momento" qualquer suspeita de ilícito criminal por parte do líder do PS em relação ao "caso Freeport" e que Sócrates não era arguido em qualquer processo.
Como na altura da publicação das notícias no semanário Independente e, mais tarde, na revista Tempo, ainda não tinha sido proferida decisão instrutória ou ainda não tinha chegado a altura em que esta pudesse ser pedida, qualquer acto processual relativo a este caso estava em segredo de justiça e apenas eram do conhecimento de magistrados, funcionários e elementos da PJ afectos à investigação.
Assim, as autoridades suspeitaram que toda a informação publicada só poderia ter sido disponibilizada por funcionário afecto à investigação e, como tal, configurava factos susceptíveis da prática de crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito, violação de segredo de justiça e violação de segredo por funcionário.
Da investigação que resultou destas suspeitas, as autoridades constituíram arguidas 11 pessoas, entre as quais inspectores da PJ de Setúbal, a director a (Inês Serra Lopes) e um jornalista do Independente (Francisco Gouveia Teixeira ), o administrador da revista Tempo e Miguel Almeida, ex- assessor de Santana Lopes.
De acordo com o despacho de arquivamento a que a agência Lusa teve acesso, viram o processo arquivado três dos 11 arguidos: Miguel Almeida, o advogado José Maria Bello Dias, ex-sócio do escritório de advocacia do ex-ministro do PSD Rui Gomes da Silva, e Armando Jorge Carneiro.
