No Relatório Anual 2015/2016, a Amnistia Internacional salienta que voltaram a ser reportadas queixas de discriminação contra pessoas das comunidades ciganas em alguns municípios.

“Em julho, o Presidente da Câmara de Extremoz proibiu as pessoas da comunidade cigana, que vivem no bairro das Quintinhas, de usar as piscinas municipais devido a relatos por parte de alguns moradores sobre atos de vandalismo. A decisão foi contestada pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, estando ainda pendente um decisão”, refere o relatório.

Continuaram também as denúncias de agressões de cariz racial e uso desnecessário da força pela polícia contra pessoas de ascendência africana.

“Em fevereiro, cinco jovens de ascendência africana denunciaram ter sido agredidos e sujeitos a comentários racistas por polícias da esquadra de Alfragide, depois de terem reclamado relativamente ao uso excessivo da força durante uma detenção naquele dia no Bairro do Alto da Cova da Moura. Receberam tratamento médico devido aos ferimentos causados pelas agressões e foram acusados de resistência e coação em relação a um polícia. As investigações às suas denúncias de maus-tratos ainda decorriam no final do ano”, acrescenta.
Uso excessivo da força policial
A Amnistia Internacional revela ainda que ocorreram denúncias de uso excessivo da força pela polícia e as condições prisionais continuam a ser inadequadas.

A organização salienta também as dificuldades no acesso à Justiça de um número superior de pessoas em situação de pobreza devido à crise económica.
O documento recorda que “em maio um polícia foi filmado a espancar um homem à frente dos dois filhos e do seu pai nas imediações do estádio de futebol de Guimarães. As imagens mostram um polícia a atirar para o chão um adepto aparentemente pacifico e bater-lhe várias vezes com o cassetete enquanto os dois filhos eram impedidos de se aproximar. O mesmo polícia foi filmado a dar dois socos na cara do pai do adepto quendo este intervém para impedir a agressão”.

O polícia foi suspenso de funções por 90 dias enquanto aguardava os respetivos procedimentos disciplinares.
Refugiados e requerentes de asilo
A Amnistia critica ainda o número reduzido de refugiados que foram colocados no país: “Apenas 39 dos 44 refugiados previamente selecionados para reinstalação em Portugal em 2014, e nenhum dos selecionados em 2015, tinham chegado ao país até ao final do ano”.

“Portugal comprometeu-se a receber 4.574 requerentes de asilo que, nos próximos dois anos, serão transferidos da Grécia e de Itália ao abrigo do programa de recolocação da União Europeia. Contudo, até ao final do ano, só tinham sido recolocadas 24 pessoas. Segundo o Conselho Português para os Refugiados, o centro de receção para refugiados na capital, Lisboa, continua sobrelotado”, salienta o relatório.
Violência contra mulheres e raparigas
A Amnistia Internacional cita dados da ONG UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta que revelam que, até 20 de novembro, 27 mulheres foram mortas e 33 foram vítimas de tentativas de homicídio, em particular por pessoas com quem mantinham relações de intimidade.

Ana Jordão - Antena 1

Já de acordo com um estudo da Universidade Nova de Lisboa, em julho 1.830 meninas residentes em Portugal já tinham sido ou corriam o risco de ser submetidas a mutilação genital feminina (MGF). Em setembro, entrou em vigor uma nova lei que introduz a MGF como um crime específico no Código Penal.

Pelo lado positivo, a Amnistia Internacional salienta a aprovação, em dezembro, de legislação que permite a adoção de crianças a casais do mesmo sexo.
Ataque global às liberdades
A tortura, os crimes de guerra e incapacidade para lidar com os refugiados são as principais violações de Direitos Humanos apontadas no Relatório Anual 2015/2016, no qual é feita uma avaliação mundial.

“A proteção internacional dos Direitos Humanos está em risco de sobraçar conforme as políticas de interesses nacionais a curto-prazo e a uma repressão draconiana em nome da segurança estão a resultar num ataque cerrado a liberdades fundamentais”, sublinha o documento.
"Muitos governos têm violado a lei internacional desavergonhadamente e estão deliberadamente a minar as instituições criadas para proteger os direitos das pessoas”.
“Não dão só os nossos direitos que estão sob ameaça, mas também as leis e o sistema que os protegem. Os seus direitos estão em perigo: estão a ser tratados com desdém absoluto por muitos governos no mundo inteiro”, denunciou o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, na apresentação do relatório.

Segundo Salil Shetty, “milhões de pessoas estão a sofrer enormemente às mãos dos Estados e de grupos armados, enquanto governos retratam descaradamente a proteção dos Direitos Humanos como uma ameaça à segurança, à lei e ordem ou aos valores nacionais”.

A Amnistia Internacional alerta para a tendência enganadora que está a minar os Direitos Humanos e que vem da parte de governos que deliberadamente atacam, negligenciam ou subfinanciam as instituições que foram criadas para ajudar a proteger os nossos direitos.

“Não só os nossos direitos que estão sob ameaça, mas também as leis e o sistema que os protegem. Mais de 70 anos de trabalho duro e progressos humanos estão em risco”, frisa Salil Shetty.
Direitos sob ameaça
Ainda segundo a Amnistia Internacional, “muitos governos violaram desavergonhadamente a lei internacional ao longo de 2015 nos seus contextos nacionais: mais de 122 países torturam ou sujeitaram pessoas a maus-tratos e 30, ou mesmo mais, forçaram refugiados a regressarem a países onde ficariam em perigo. Em pelo menos 19 países foram cometidos crimes de guerra ou outras violações das leis da guerra por governos e grupos armados”.

“Em vez de reconhecerem o papel crucial que estas pessoas desempenham na sociedade, muitos governos estão deliberadamente determinados a estrangular a crítica nos seus países. Violaram suas próprias leis na repressão que fazem contra os cidadãos”, acusa o secretário-geral da Amnistia Internacional.
O relatório alerta ainda para a preocupante tendência em crescendo em que governos tomam como alvo e atacam ativistas, advogados e outras pessoas que trabalham para defender os Direitos Humanos”.
A organização sustenta que “esta conduta e deve parcialmente à reação de muitos governos à forma como ameaças à segurança evoluíram em 2015”.

Para Salil Shetty, “a forma precipitada como muitos governos reagiram a ameaças à segurança nacional resultou no esmagamento da sociedade civil, do direito à privacidade e do direito à liberdade de expressão, e em tentativas descaradas para transformar os direitos humanos em palavras indecentes, pondo-as em oposição à segurança nacional, à lei e ordem e aos valores nacionais. Governos têm violado desta forma as suas próprias leis”.
Violação dos Direitos Humanos
A Amnistia Internacional documentou graves violações de direitos económicos e sociais, políticos e civis em muitos países em 2015.

Angola, Arábia Saudita, Burundi, China, Egito, Estados Unidos, Eslováquia, Gâmbia, Hungria, Israel, México, Paquistão, Quénia, Reino Unido, Rússia, Síria, Tailândia e Venezuela são alguns dos países apontados pela organização como principais violadores dos direitos humanos.

Entrevista a Daniel Oliveira, da Amnistia Internacional em Portugal

“O mundo enfrenta atualmente muitos desafios que, na sua origem, foram criados ou prolongados por governos que põem o jogo político acima da vida das pessoas. Milhões de refugiados estão a sofrer com a proliferação dos conflitos e grupos armados atacam civis deliberadamente e cometam graves abusos”, aponta o secretário-geral da Amnistia Internacional.

Para Salil Shetty, “os líderes mundiais têm o poder de impedir que estas crises prossigam numa espiral mais fora de controlo. Os governos têm de por fim ao ataque que estão a fazer aos nossos direitos e fortalecer as defesas que o mundo estabeleceu para os proteger. Os Direitos Humanos são uma necessidade, não um acessório. E os riscos para a humanidade nunca foram tão altos”.