Discussão pública da Avenida Nun`Álvares prolongada até 31 de Dezembro

O vereador do Urbanismo e Mobilidade na Câmara do Porto, Lino Ferreira (PSD), anunciou hoje o prolongamento, até 31 de Dezembro, do período de discussão pública do plano para a Avenida Nun`Álvares.

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Lino Ferreira referiu que já prorrogou o prazo, que terminava esta semana, para a discussão pública da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) proposta pela Câmara para a zona de Nun`Álvares, mas a decisão ainda terá de ser ratificada pelo executivo camarário.

Um movimento de cidadãos, liderado pelo presidente da Junta de Nevogilde, João Luíz Rozeira (PSD), entregou terça-feira a Lino Ferreira um abaixo-assinado, com cerca de 2.000 assinaturas, pedindo a alteração do projecto para aquela avenida.

Momento antes, o autarca disse à Lusa que os signatários do abaixo-assinado, entre os quais Miguel Veiga, Artur Santos Silva e Eduardo Souto Moura, são favoráveis a uma intervenção urbanística na zona de Nun`Álvares, mas não nos moldes em que a Câmara do Porto está a conduzir o processo.

João Luís Rozeira enalteceu o facto de Lino Ferreira ter demonstrado "grande abertura" para discutir o futuro daquela zona, nomeadamente disponibilizando técnicos da autarquia para apresentar o projecto à Junta de Freguesia.

O documento em causa prevê a construção de uma via de 1,5 quilómetros, entre a Praça do Império e a Avenida da Boavista, com três faixas em cada sentido, parcialmente ladeada por moradias, prédios de habitação até cinco andares e equipamentos desportivos, sociais e culturais.

No total, está prevista a construção de 1.200 casas para cerca de 3.000 pessoas.

Os subscritores do abaixo-assinado querem que a Câmara do Porto faça um estudo de tráfego antes de aprovar o projecto, admita introduzir um canal reservado ao metro e estabeleça para as construções na zona um "limite de altura compatível com o seu contexto".

Lino Ferreira reafirmou hoje a "total abertura ao diálogo" e a "inteira vontade" da Câmara em colaborar com a Junta de Freguesia "no sentido de chegar a uma proposta que seja consensual".

"Há ainda muita discussão pública para fazer", disse o vereador, admitindo uma nova consulta depois de 31 de Dezembro caso venham a ser feitas alterações profundas no documento agora em análise.

Lino Ferreira salientou que também os loteamentos que se seguirão têm obrigatoriamente de ser precedidos de discussão pública.

"Todos os proprietários que tenham direitos adquiridos terão esses direitos naturalmente respeitados na perequação [capacidade construtiva proporcional aos direitos de propriedade anteriores à operação] que vier a resultar", realçou.

O autarca disse esperar que a utilização da perequação, na repartição de capacidade construtiva na Avenida Nun`Álvares, decorra com "menos controvérsia" do que a operação semelhante no Plano de Pormenor das Antas (PPA), "até porque o sistema agora utilizado é o da cooperação".

"A Avenida Nun`Álvares há 40 anos que está a ser desenhada", sublinhou Lino Ferreira, reconhecendo que os diferentes traçados definidos por sucessivos executivos camarários resultaram em muitos direitos adquiridos para vários proprietários.

No entanto, Lino Ferreira notou que, além dos terrenos que são do domínio público, "a Câmara do Porto é o terceiro maior proprietário privado" na zona de Nun`Álvares.


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